Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais (2020)
- Authors:
- Autor USP: ZOGHBI, PRISCILA KUHL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-29042021-235506
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; CONTRATO DE TRABALHO; PODER DIRETIVO; PRIVACIDADE; REDES SOCIAIS; INTERNET
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como escopo abordar, dentro do Direito do Trabalho, as consequências de um inquestionável fenômeno da atualidade: o surgimento e a massificação de novas tecnologias, permitindo, cada vez mais, um intenso fluxo de informações jamais vivenciado nessa escala pela humanidade. Conscientes do novo cenário em que estamos vivendo, a pesquisa analisou um antigo dilema do Direito do Trabalho: o poder diretivo do empregador versus direitos da personalidade, em especial o direito à privacidade do empregado no contrato laboral, porém sob um novo enfoque: as redes sociais virtuais. Para tanto, o estudo do conceito, terminologia, natureza jurídica, dimensões, limitações, sem esquecer as trajetórias históricas do instituto do poder diretivo - com foco no poder de controle – e dos direitos da personalidade e, em específico, do direito à privacidade, apresenta-se fundamental para a construção de uma base teórica que permita reflexões e possíveis soluções sobre o tema. Trata-se, sem dúvida, de um assunto extremamente delicado, pois não apenas envolve a possibilidade de colisão entre direitos fundamentais e seus reflexos em garantias sociais já consagradas, como também resvala no valor maior em que se baseia o próprio estado democrático brasileiro: a dignidade da pessoa humanaA busca pela harmonização entre os referidos direitos revela-se, portanto, urgente e essencial nesse momento da modernidade. Para tanto, não só se utilizaram textos doutrinários, como também se analisaram as respostas dadas pelos tribunais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional
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- Data da defesa: 15.12.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ZOGHBI, Priscila Kühl. Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29042021-235506/. Acesso em: 19 maio 2024. -
APA
Zoghbi, P. K. (2020). Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29042021-235506/ -
NLM
Zoghbi PK. Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29042021-235506/ -
Vancouver
Zoghbi PK. Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29042021-235506/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-29042021-235506 (Fonte: oaDOI API)
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