Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas (2020)
- Authors:
- Autor USP: BORGES, RODRIGO FIALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-163117
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; POLÍTICA ANTITRUSTE; DESIGUALDADES; CONCORRÊNCIA
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A hipótese testada é a de que há, no Brasil, um descontrole de estruturas semelhante àquele que recentemente vem sendo identificado nos Estados Unidos, o qual (i) decorre de um exagero de objetivos importados do antitruste baseados em eficiência e uma cegueira em relação a objetivos não-baseados em eficiência, e (ii) contribui para a geração de desigualdades econômicas. Os testes da hipótese tomam os capítulos 2, 3 e 4. No capítulo 2, discutem-se estudos que indicam uma possível relação entre concentração de mercados e desigualdades econômicas. Investiga-se o esquecimento e o posterior ressurgimento de tais estudos, bem como a relação de tais eventos com os objetivos do antitruste. Dividem-se os objetivos do antitruste em baseados e não-baseados em eficiência, sendo que o Neo- Brandeisianismo flerta com o segundo grupo. No capítulo 3, adota-se uma divisão tríplice da história do antitruste brasileiro que permite entender o capítulo 4. De 1930 a 1990, era incipiente e marcado pelo objetivo de proteção da economia popular. A partir de 1990, introduzem-se eficiências econômicas como justificadoras de atos de concentração prejudiciais à concorrência. Com a Lei 12.529/2011, abre-se espaço para a suavização da perseguição das eficiências econômicas. No capítulo 4, levantam-se e sistematizam-se dados que indicam a confirmação final da hipótese. Desde 11 de junho de 1994 até o final de 2018, das operações analisadas, o CADE aprovou 94,42% sem restrições, 3,24% com restrições ancilares, 1,32% com restrições comportamentais e 0,81% com restrições estruturais, bem como reprovou 0,21%. Após filtragem metodológica, analisaram-se 34 casos decididos por maioria. 28 (82,35%) deles apresentaram alta potencialidade danosa concorrencial, mas 19 (67,28%) foram integralmente aprovados ou aprovados com restrição ancilar. 14 dos 34 (42,17%) tiveram decisões fundamentadas em eficiências econômicas. Portanto, ostestes indicam a confirmação da hipótese. Há, contudo, ausência de estudos retrospectivos, os quais poderiam refutá-la. Sugere-se a sua realização, bem como a implementação de outras cinco recomendações, para uma reforma do controle de estruturas brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BORGES, Rodrigo Fialho. Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24032021-163117/. Acesso em: 12 jun. 2024. -
APA
Borges, R. F. (2020). Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24032021-163117/ -
NLM
Borges RF. Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24032021-163117/ -
Vancouver
Borges RF. Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24032021-163117/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-24032021-163117 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
