Usucapião como meio de fraude à disciplina do parcelamento do solo (2020)
- Authors:
- Autor USP: CORREIA, RODRIGO RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-143634
- Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; USUCAPIÃO; IMÓVEL; FRAUDE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho debate a utilização deliberada da usucapião, para substituir a formalização das transmissões imobiliárias, como meio de fraudar a disciplina do parcelamento do solo. Inicialmente, é traçado um panorama geral da usucapião, em que se destaca seu importante papel na regularização de imóveis, aspecto presente em diversas fases do desenvolvimento histórico do instituto. A avaliação dos elementos da categoria da usucapião permite identificar que os debates sobre a possível fraude ao parcelamento devem se dar no entorno do pressuposto da res habilis. Em seguida, são avaliadas as contribuições da jurisprudência dos tribunais superiores, para a compreensão do problema da usucapião de imóveis indevidamente parcelados. Com estas bases, são avaliados os aspectos gerais da fraude à lei e como ela se aplicaria à usucapião, oportunidade em que é sugerida uma solução conciliatória para viabilizar o reconhecimento da aquisição. Ao final, são avaliados os quatro meios processuais de reconhecimento da usucapião, a regularização fundiária urbana e rural e os processos judicial e extrajudicial, para verificar se a solução proposta pode ser viabilizada
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.06.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CORREIA, Rodrigo Rodrigues e DUARTE, Nestor. Usucapião como meio de fraude à disciplina do parcelamento do solo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-143634/. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Correia, R. R., & Duarte, N. (2020). Usucapião como meio de fraude à disciplina do parcelamento do solo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-143634/ -
NLM
Correia RR, Duarte N. Usucapião como meio de fraude à disciplina do parcelamento do solo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-143634/ -
Vancouver
Correia RR, Duarte N. Usucapião como meio de fraude à disciplina do parcelamento do solo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-143634/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-143634 (Fonte: oaDOI API)
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