A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B (2020)
- Authors:
- Autor USP: FIGUEIREDO, DIOGO DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-23032021-003320
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL; RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS; DIREITO TRIBUTÁRIO; BITRIBUTAÇÃO; COMÉRCIO ELETRÔNICO
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a relevância do mercado consumidor na determinação dos direitos a bases tributárias em operações transnacionais entre pessoas jurídicas (B2B) realizadas no âmbito da economia digitalizada. Para tanto, busca-se responder as seguintes questões: as regras de fonte atualmente adotadas pelos países e pela Convenção Modelo da OCDE são suficientes para fazer frente aos desafios proporcionados pela economia digitalizada? Em caso negativo, existe algum limite ao exercício da jurisdição tributária? Poderiam os Estados adotar como elementos de conexão fatos ou coisas que não guardem nenhuma relação com o seu território? Qual seria o nexo genuíno apto a endereçar adequadamente as particularidades das operações realizadas na esfera da economia digitalizada? Defende-se a tese de que as regras de fonte atualmente adotadas pelos países e pela Convenção Modelo da OCDE não são suficientes para arrostar propriamente os desafios decorrentes da economia digitalizada, o que demanda a adequação da teoria da fonte para que os países possam editar regras de fonte para fazer frente a esse desafio. Sustenta-se que o conceito de fonte, embora determinado, é composto por termos vagos e imprecisos, necessitando de um complemento: uma regra de fonte, de modo a abarcar especificidades relacionadas aos variados tipos de rendimento, bem como adaptar a legislação às mudanças nos ambientes políticos e econômicos. Todavia, embora dinâmico e maleável, a adoção de novos vínculos efetivos (regras de fonte) não está livre de qualquer controle, devendo compreender fatos, coisas ou pessoas que tenham uma relação substancial com o Estado. A nosso ver, ante a ausência de normas concretas sobre a genuinidade do link, entendemos que os nexos escolhidos pelos países-fonte para legitimar o exercício de sua jurisdição tributária devem ser justificadospelos princípios econômicos e tributários tradicionalmente reconhecidos pelo direito internacional. Historicamente, o acesso ou exploração do mercado de um determinado país sempre foi considerado como fundamento para justificar a tributação pelos países em que estão localizados, encontrando suporte nos princípios do benefício e da legitimidade. Nesse contexto, em razão das características da digitalização da economia, defende-se que o mercado consumidor, em razão de sua relevância na determinação do direito às bases tributárias, deve ser considerado como regra de fonte adequada para enfrentar a nova realidade econômica, especialmente nas operações transnacionais B2B. Com base nesse nexo sugerido, elaborar-se-ão propostas normativas de dois artigos a serem incorporados pela Convenção modelo da OCDE, bem como pelos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
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- Data da defesa: 04.06.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FIGUEIREDO, Diogo de Andrade. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Figueiredo, D. de A. (2020). A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/ -
NLM
Figueiredo D de A. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/ -
Vancouver
Figueiredo D de A. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-23032021-003320 (Fonte: oaDOI API)
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