Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002- 2014) (2020)
- Authors:
- Autor USP: FONTES, MARIANA LEVY PIZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-162009
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; PLANEJAMENTO TERRITORIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; ESTATUTO DA CIDADE; PLANO DIRETOR
- Language: Português
- Abstract: O planejamento territorial no Brasil passa por mudanças significativas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). O plano diretor municipal é considerado como instrumento básico da política urbana, cabendo-lhe a tarefa de definir o conteúdo concreto da função social da propriedade. A pesquisa contribui para os estudos do direito e políticas públicas e, em particular, para o campo do direito urbanístico, a partir da sistematização e análise dos arranjos institucionais, regras e procedimentos da política urbana criados pelo plano diretor, com destaque para (i) a regulação do uso e ocupação do solo; (ii) os instrumentos urbanísticos e (iii) os planos e ações estratégicas das políticas setoriais. O trabalho pretende compreender, com isso, o novo ciclo de planos diretores no Brasil e identificar os avanços e limites de sua implementação pelo poder público. Trata-se de um estudo jurídico com utilização do método do estudo de caso. O caso selecionado para a investigação é o plano diretor de São Paulo de 2002. Os dados foram coletados a partir de múltiplas fontes documentais e a realização de entrevistas. A pesquisa empírica realizada revela muitas conquistas na gestão territorial da cidade ao longo dos anos 2000, que convivem, porém, com uma série de ambiguidades, contradições e tensões relacionadas à regulação da propriedade urbana no país
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.10.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
FONTES, Mariana Levy Piza. Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002- 2014). 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-162009/. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Fontes, M. L. P. (2020). Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002- 2014) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-162009/ -
NLM
Fontes MLP. Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002- 2014) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-162009/ -
Vancouver
Fontes MLP. Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002- 2014) [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-162009/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-162009 (Fonte: oaDOI API)
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