Direito ao trabalho para imigrantes indocumentados: proteção da Organização Internacional do Trabalho (2021)
- Authors:
- Autor USP: PADOVANI, DANIELA WERNECKE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-30062022-104457
- Subjects: IMIGRANTES; TRABALHADOR ESTRANGEIRO; DIREITO AO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise do direito ao trabalho para imigrantes indocumentados pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. No cenário da globalização, com a intensificação da mobilidade humana, é notável a construção de relações laborais calcadas na lógica da precarização e da marginalização do trabalhador imigrante, sobressaindo-se os indocumentados por sua maior vulnerabilidade. A partir da análise dos objetivos estratégicos e da função institucional da OIT, o estudo objetiva investigar os mecanismos utilizados pela Organização para promover a efetiva proteção desses trabalhadores imigrantes, bem como verificar a presença de diálogo eficaz entre diferentes instâncias normativas, para, ao final, trazer à reflexão eventual insuficiência normativa da OIT, no tocante à proteção dessa parcela de imigrantes. Para tanto, tomando-se como ponto de partida o arcabouço normativo produzido na OIT, faz-se uma análise comparativa com o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos no âmbito global da Organização das Nações Unidas e no âmbito regional interamericano da Organização dos Estados Americanos. O reconhecimento do direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, o reconhecimento do interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e o reconhecimento de que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são questões que fortalecem o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, ao qual a Organização Internacional do Trabalho deve estar alinhada e comprometida. Ao assumir seu papel proeminente e estratégico de defesa dos direitos, na seara laboral, dos trabalhadores migrantes, a OIT contribui para a amplificação da cadeia de proteção dos direitos humanos, avocando para si a responsabilidade genuína de oferecer um referencial deproteção do direito ao trabalho, a ser incorporado nos sistemas global e regional de proteção e promoção dos direitos humanos e internacionalizado nos ordenamentos jurídicos nacionais, ampliando, pois, a esfera de reconhecimento do direito. O objeto da pesquisa é de natureza teórica e a reflexão apresentada é subsidiada por dados empíricos secundários, extraídos de bibliografia especializada, além da análise da normativa internacional e nacional, referente à temática da migração indocumentada
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.01.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
PADOVANI, Daniela Wernecke. Direito ao trabalho para imigrantes indocumentados: proteção da Organização Internacional do Trabalho. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30062022-104457/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Padovani, D. W. (2021). Direito ao trabalho para imigrantes indocumentados: proteção da Organização Internacional do Trabalho (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30062022-104457/ -
NLM
Padovani DW. Direito ao trabalho para imigrantes indocumentados: proteção da Organização Internacional do Trabalho [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30062022-104457/ -
Vancouver
Padovani DW. Direito ao trabalho para imigrantes indocumentados: proteção da Organização Internacional do Trabalho [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30062022-104457/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-30062022-104457 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
