Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira (2021)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO; EXECUÇÃO; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a sistemática das execuções brasileiras, o artigo pretende ressaltar os pontos de encontro e divergência entre os diplomas legais em análise, destacando possíveis alternativas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no direito brasileiro
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Eletrônica de Direito Processual
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 2, p. 143-165, maio/ago. 2021
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo e GOMES, Rodolfo Farias. Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 22, n. 2, p. 143-165, 2021Tradução . . Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Zufelato, C., & Gomes, R. F. (2021). Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira. Revista Eletrônica de Direito Processual, 22( 2), 143-165. -
NLM
Zufelato C, Gomes RF. Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2021 ; 22( 2): 143-165.[citado 2024 maio 01 ] -
Vancouver
Zufelato C, Gomes RF. Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2021 ; 22( 2): 143-165.[citado 2024 maio 01 ] - Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário: generalidades
- Precedentes judiciais vinculantes à brasileira no novo CPC: aspectos gerais
- A teoria da tipologia das partes de Galanter e a prática do IRDR no Brasil: o Poder Judiciário como um Jogador?
- A "boa fé" como princípio do direito dos contratos: direito romano e América Latina
- Panorama geral da justiça digital no Brasil
- A admissibilidade da arbitragem coletiva no Brasil: uma análise a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado mobiliário
- Cinco anos de IRDR e a jurisprudência do STJ acerca do tema
- La dimensión de la «prohibición de la decisión-sorpresa» a partir del principio de contradicción en la experiencia brasileña y el nuevo Código Procesal Civil de 2015: reflexiones de cara al derecho peruano
- Limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas e precedentes de STF e STJ
- Análise empírica dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
