Os precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência: estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas (2019)
- Authors:
- Autor USP: GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DECISÃO JUDICIAL; SENTENÇA; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: 0 presente artigo prestou-se a analisar uma das inovações mais importantes do Código de Processo Civil de 2015: a introdução de uma sistemática de pre- cedentes, voltada à uniformização de Jurisprudência. A partir da valorização dos conceitos de unidade do direito, segurança jurídica e isonomia, o novo diploma processual civil estabeleceu importantes disposições no sentido de garantir a observância dos precedentes pelos juizes e tribunais. Com base na análise jurispru- dência! do tema, busca-se averiguar até que ponto as intenções do legislador foram alcançadas.
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 44, n. 298, p. 271-292, dez. 2019
-
ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca e LEITE, Sofia Ribas Ortigosa. Os precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência: estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas. Revista de Processo, v. 44, n. 298, p. 271-292, 2019Tradução . . Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Gajardoni, F. da F., & Leite, S. R. O. (2019). Os precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência: estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas. Revista de Processo, 44( 298), 271-292. -
NLM
Gajardoni F da F, Leite SRO. Os precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência: estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas. Revista de Processo. 2019 ; 44( 298): 271-292.[citado 2024 maio 15 ] -
Vancouver
Gajardoni F da F, Leite SRO. Os precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência: estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas. Revista de Processo. 2019 ; 44( 298): 271-292.[citado 2024 maio 15 ] - O efeito suspensivo automático da apelação no novo CPC (art. 1.012): elementos empíricos para um debate adequado a respeito da necessidade de sua extinção
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