Judicialização como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúde (2020)
- Authors:
- Autor USP: BERNARDES, FÁTIMA CAROLINA PINTO - FOB
- Unidade: FOB
- Sigla do Departamento: BAO
- DOI: 10.11606/T.25.2020.tde-08122021-172558
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE; PROCESSO
- Keywords: Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Efetividade; Effectiveness; Fundamental rights; Health judicialization; Human being dignity; Judicialização da saúde
- Language: Português
- Abstract: O direito à saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou status de direito fundamental, elencado expressamente no rol dos direitos sociais. O aumento da demanda na área da saúde, o surgimento de novas especialidades e técnicas, aliados à insuficiência de profissionais e estabelecimentos de saúde, levam à busca do cidadão pelo Poder Judiciário, dando origem a um fenômeno crescente, denominado judicialização da saúde. Neste trabalho, abordaremos o assunto no âmbito do Município de Bauru, no período de 2014 a 2017. O objetivo geral é verificar se a judicialização da saúde é um mecanismo para efetivação dos direitos fundamentais. Para tanto, realizaremos uma análise descritiva das ações judiciais propostas, verificando o impacto orçamentário anual e administrativo, bem como os reflexos na efetivação dos direitos fundamentais. Resultados: foram pesquisados 712 processos, com um impacto orçamentário de R$ 4.926.131,49. Dentre os objetos pleiteados, fralda foi o insumo mais requisitado, com 407 pedidos. A via processual utilizada em grande parte nas ações analisadas foi o mandado de segurança. A pesquisa confirmou uma realidade já conhecida na área jurídica, a judicialização é um fenômeno crescente e com abrangência cada vez maior, tendo em vista a pluralidade dos objetos encontrados nas ações judiciais. Conclusão: a judicialização deve ser vista como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúde. Neste contexto, imperativa se faz a abordagem da judicialização da saúde e suas consequências práticas e sociais. É necessário repensar os mecanismos de controle e de garantia ao acesso universal, igualitário e de qualidade do direito à saúde, à luz dos princípios constitucionais, da reserva do possível, do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.12.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BERNARDES, Fátima Carolina Pinto. Judicialização como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúde. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Bauru, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-08122021-172558/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Bernardes, F. C. P. (2020). Judicialização como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúde (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-08122021-172558/ -
NLM
Bernardes FCP. Judicialização como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-08122021-172558/ -
Vancouver
Bernardes FCP. Judicialização como mecanismo de efetivação do direito fundamental à saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-08122021-172558/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.25.2020.tde-08122021-172558 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
