(Ir)responsabilidade corporativa e a cognição (i)limitada na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo da SEC n. 8.542 (caso Chevron-Texaco - Amazon Chernobyl) (2021)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente estudo é verificar, a partir da análise da SEC nº 8.542 (Caso Chevron-Texaco), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão do juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras. A pesquisa foi desenvolvida pelos métodos de revisão bibliográfica e estudo de caso, baseando-se na existência de uma nova cooperação jurídica internacional, centrada nos direitos humanos e no acesso à justiça. Os resultados indicam que o STJ excede os limites do juízo de delibação, porém com o propósito de preservar interesses corporativos e denegar o acesso à justiça às vítimas de danos ambientais
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Direito Internacional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 1, p. 43-65, jan./jul. 2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
MAIA, Renan de Marco D'Andréa e CARNEIRO, Cynthia Soares. (Ir)responsabilidade corporativa e a cognição (i)limitada na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo da SEC n. 8.542 (caso Chevron-Texaco - Amazon Chernobyl). Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 7, n. ja/jul. 2021, p. 43-65, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Maia, R. de M. D. 'A., & Carneiro, C. S. (2021). (Ir)responsabilidade corporativa e a cognição (i)limitada na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo da SEC n. 8.542 (caso Chevron-Texaco - Amazon Chernobyl). Revista Brasileira de Direito Internacional, 7( ja/jul. 2021), 43-65. doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664 -
NLM
Maia R de MD'A, Carneiro CS. (Ir)responsabilidade corporativa e a cognição (i)limitada na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo da SEC n. 8.542 (caso Chevron-Texaco - Amazon Chernobyl) [Internet]. Revista Brasileira de Direito Internacional. 2021 ; 7( ja/jul. 2021): 43-65.[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664 -
Vancouver
Maia R de MD'A, Carneiro CS. (Ir)responsabilidade corporativa e a cognição (i)limitada na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo da SEC n. 8.542 (caso Chevron-Texaco - Amazon Chernobyl) [Internet]. Revista Brasileira de Direito Internacional. 2021 ; 7( ja/jul. 2021): 43-65.[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664 - 200 anos de xenofobia: a construção jurídica de um Estado de exceção contra imigrantes e refugiados no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664 (Fonte: oaDOI API)
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