Entendimento jurídico constitucional da afetividade no direito das famílias e sucessões: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2020)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, IARA PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.6961
- Subjects: AFETIVIDADE; DIREITO DAS SUCESSÕES; HERMENÊUTICA (DIREITO); TRIBUNAL SUPREMO; FAMÍLIA
- Language: Português
- Abstract: A afetividade não tem previsão expressa na legislação brasileira, mas é mencionada pela doutrina e jurisprudência como elemento essencial para a evolução do Direito das Famílias e Sucessões. O artigo verifica a utilização da afetividade como fundamento de decisões do STF para delimitar parâmetros de seu reconhecimento jurídico. A partir de análise dos votos proferidos na ADI 4.277, no RE 898.060 e no RE 878.694, que trataram respectivamente sobre união estável homoafetiva, multiparentalidade e tratamento sucessório da união estável, realizou-se pesquisa documental e exploratória, a partir da qual foi possível identificar a real aplicabilidade da afetividade na jurisprudência do STF
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito de Família e Sucessão
- ISSN: 2526-0227
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 2, p. 1-19, jul./dez. 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
RIBEIRO, Iara Pereira e ARAUJO, Marcella Cordeiro Ferraz de. Entendimento jurídico constitucional da afetividade no direito das famílias e sucessões: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 6, n. 2, p. 1-19, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.6961. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Ribeiro, I. P., & Araujo, M. C. F. de. (2020). Entendimento jurídico constitucional da afetividade no direito das famílias e sucessões: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito de Família e Sucessão, 6( 2), 1-19. doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.6961 -
NLM
Ribeiro IP, Araujo MCF de. Entendimento jurídico constitucional da afetividade no direito das famílias e sucessões: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Revista de Direito de Família e Sucessão. 2020 ; 6( 2): 1-19.[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.6961 -
Vancouver
Ribeiro IP, Araujo MCF de. Entendimento jurídico constitucional da afetividade no direito das famílias e sucessões: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Revista de Direito de Família e Sucessão. 2020 ; 6( 2): 1-19.[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.6961 - A validade do ato jurídico praticado pela criança e o adolescente menor de dezesseis anos
- Enfrentamento da Covid 19 pela legislação brasileira
- Imagem e julgamento de Frinéia: a compreensão do conceito jurídico de imagem por meio da análise de um poema
- Metamorfose: a criação de um grupo [Apresentação]
- O apoio à pesquisa em situação de edividamento pelo programa de extensão da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universiade de São Paulo
- Produção científica em direito e literatura no Brasil
- A prática da interdição: um desafio para a eficácia da lei brasileira de inclusão
- A capacidade civil de exercício de direitos e a tomada de decisão apoiada
- Experiência de criação de pessoas jurídicas como estratégia de ensino para os alunos do primeiro semestre do curso de Direito
- A dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade
Informações sobre o DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.6961 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
