Indulto e desencarceramento no Brasil (2021)
- Authors:
- Autor USP: SIONTI, VERÔNICA DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: INDULTO; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); LEGITIMIDADE DA LEI; SISTEMA PENITENCIÁRIO; POPULAÇÃO CARCERÁRIA; PODERES DO ESTADO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho intenta compreender as nuances concretas dos indultos concedidos com base na Constituição Federal de 1988, analisando-se as discussões na Assembleia Constituinte que precederam a redação da normativa sobre o indulto na Constituição, bem como alguns dos requisitos e procedimentos usualmente presentes nos decretos concessivos de indulto, as alterações que sofreram ao longo dos anos e as controvérsias nas quais estão envolvidos. Sobre este ponto, o trabalho pretendeu esmiuçar os chamados requisitos objetivo e subjetivo e os crimes impeditivos, bem como o procedimento essencialmente jurisdicionalizado previsto para a verificação do preenchimento destes requisitos. Também, buscou-se identificar os aportes teóricos que deslegitimam ou legitimam a concessão do indulto, verificando-se que se relacionam com as diferentes percepções sobre as funções da pena, as quais influenciam também a análise sobre a compatibilidade do indulto com o princípio da separação dos poderes. Ainda, ante o já constatado estado de coisas inconstitucional que permeia as prisões brasileiras, que aponta para a necessidade da adoção de medidas que contribuam com o arrefecimento da superlotação, buscou-se analisar o potencial do indulto para contribuir com esta finalidade e os entraves diante dele colocados
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.03.2021
-
ABNT
SIONTI, Verônica dos Santos. Indulto e desencarceramento no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. . Acesso em: 07 maio 2024. -
APA
Sionti, V. dos S. (2021). Indulto e desencarceramento no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sionti V dos S. Indulto e desencarceramento no Brasil. 2021 ;[citado 2024 maio 07 ] -
Vancouver
Sionti V dos S. Indulto e desencarceramento no Brasil. 2021 ;[citado 2024 maio 07 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
