Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas (2016)
- Authors:
- Autor USP: BOTTINI, PIERPAOLO CRUZ - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; IMPOSTO DE RENDA; FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; PROPRIEDADE PRIVADA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos
- Volume/Número/Paginação/Ano: xxv, 565 p
-
ABNT
BOTTINI, Pierpaolo Cruz e ESTELLITA, Heloisa. Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas. Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. Tradução . São Paulo: Noeses, 2016. . . Acesso em: 08 jun. 2024. -
APA
Bottini, P. C., & Estellita, H. (2016). Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas. In Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses. -
NLM
Bottini PC, Estellita H. Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas. In: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses; 2016. [citado 2024 jun. 08 ] -
Vancouver
Bottini PC, Estellita H. Extinção da punibilidade no RERCT: figuras penais contempladas e (algumas das) excluídas. In: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses; 2016. [citado 2024 jun. 08 ] - Após mais de uma década tramitando no Congresso Nacional, a Reforma Constitucional do Judiciário foi concluída, surgindo a Emenda Constitucional n. 45...[intr.]
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