Antigos poupadores são atuais idosos endividados: motivos estruturais para aceitação do (mau) acordo coletivo sobre planos econômicos (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: BERTRAN, MARIA PAULA COSTA - FDRP ; RIBEIRO, IARA PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209
- Subjects: IDOSOS; DESIGUALDADE DE RENDA; EMPRÉSTIMO PESSOAL; DÍVIDA
- Keywords: Expurgo inflacionário; Acordo coletivo; Endividamento; Empobrecimento
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem o objetivo de descrever uma relação causal entre a vulnerabilidade dos idosos no Brasil e a massiva adesão ao acordo judicial sobre os expurgos inflacionários formalizada em 2017. Os proponentes das ações judiciais para reposição dos expurgos inflacionários decorridos dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 envelheceram. O envelhecimento do brasileiro traz consigo, salvo exceções, empobrecimento (decorrente da vulnerabilidade de emprego e renda próprias da idade, ainda que com os esforços de ampliação de auxílios e benefícios previdenciários) e endividamento (principalmente pela modalidade de crédito consignado). Os grandes bancos brasileiros agiram ativamente para protelar o julgamento das ações, fazendo com que a decisão final do Supremo Tribunal Federal não acontecesse até hoje. No ano de 2017, porém, a estratégia dos bancos foi revista. Naquele momento, supunha-se iminente uma decisão definitiva desfavorável aos bancos. Além disso, o acordo sobre os expurgos inflacionários no Brasil coincidiu com o final do período de recessão econômica 2014-2016, período no qual houve excesso de recursos para os bancos, decorrentes do próprio contexto macroeconômico. Este texto constrói seu objetivo através do método indutivo, a partir da investigação de três frentes: o acordo proposto aos poupadores e seu termo aditivo, o contexto da celebração, e os dados sobre endividamento e inadimplência (especialmente do Banco Central do Brasil e da Confederação Nacional do Comércio). Concluímos que a convergência do envelhecimento dos poupadores, seu empobrecimento e seu endividamento, de um lado, e o excesso de recursos dos bancos associado ao risco de uma decisão mais gravosa, de outro, criou a oportunidade para quitação das obrigações dos bancos com notável desvantagem econômica para os poupadores
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte, MG
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista da Faculdade de Direito UFMG
- ISSN: 1984-1841
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 78, p. 209-228, jan./jun. 2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
BERTRAN, Maria Paula Costa e RIBEIRO, Iara Pereira. Antigos poupadores são atuais idosos endividados: motivos estruturais para aceitação do (mau) acordo coletivo sobre planos econômicos. Revista da Faculdade de Direito UFMG, n. ja/ju 2021, p. 209-228, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2021v78p209. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Bertran, M. P. C., & Ribeiro, I. P. (2021). Antigos poupadores são atuais idosos endividados: motivos estruturais para aceitação do (mau) acordo coletivo sobre planos econômicos. Revista da Faculdade de Direito UFMG, ( ja/ju 2021), 209-228. doi:10.12818/P.0304-2340.2021v78p209 -
NLM
Bertran MPC, Ribeiro IP. Antigos poupadores são atuais idosos endividados: motivos estruturais para aceitação do (mau) acordo coletivo sobre planos econômicos [Internet]. Revista da Faculdade de Direito UFMG. 2021 ;( ja/ju 2021): 209-228.[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2021v78p209 -
Vancouver
Bertran MPC, Ribeiro IP. Antigos poupadores são atuais idosos endividados: motivos estruturais para aceitação do (mau) acordo coletivo sobre planos econômicos [Internet]. Revista da Faculdade de Direito UFMG. 2021 ;( ja/ju 2021): 209-228.[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2021v78p209 - O filme Loveless: pluralismo jurídico e direito de família
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Informações sobre o DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209 (Fonte: oaDOI API)
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