Limites à alteração da norma constitucional previdenciária (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, MARCELO RODRIGUES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15072022-101427
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PREVIDENCIÁRIO; DIREITO ADQUIRIDO; PREVIDÊNCIA SOCIAL; REFORMA PREVIDENCIÁRIA; NORMA CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL FEDERAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa o surgimento, as origens e a evolução da previdência social até seu atual estágio de desenvolvimento. Examina seu fundamento constitucional e sua configuração como direito fundamental. Investiga a possibilidade de os serviços relacionados à previdência social serem prestados diretamente pelo particular sob a regulamentação e fiscalização estatais. Explora a estrutura das normas previdenciárias trazidas na Constituição e as classifica segundo sua forma e sua funcionalidade, relacionando-as com as cláusulas pétreas. Averigua os motivos que conduzem à alteração da norma constitucional, com especial enfoque na ampliação e na restrição à cobertura previdenciária. Em seguida, a pesquisa se debruça sobre o direito adquirido, analisando sua estrutura, sua configuração e a distinção em relação a figuras afins, além da possibilidade de suscitá-lo diante do poder constituinte e em face de regime jurídico ou legal. Segue-se análise do direito adquirido no âmbito previdenciário, verificando-se as hipóteses fáticas em que ocorre, a distinção em relação a figuras semelhantes e formas jurídicas de sua proteção. Para tanto, são examinadas a segurança jurídica e seus desdobramentos boa-fé e proteção da confiança, os quais justificam a necessidade de adoção de regras de transição em face da alteração das normas constitucionais previdenciárias que modificam os critérios de acesso a prestações, notadamente quando ocorre seu endurecimento. Analisa como o Supremo Tribunal Federal foi provocado e enfrentou questionamentos a respeito das principais emendas constitucionais alterando normas previdenciárias. Verifica como se deu o surgimento da crise econômica de 2008 e investiga seus reflexos nos esquemas de previdência da Grécia e de Portugal e como as Supremas Cortes desses países decidiram sobre a restrição a aposentadorias e pensões. Averigua diversas perspectivas de alteração
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
SILVA, Marcelo Rodrigues da. Limites à alteração da norma constitucional previdenciária. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-101427. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Silva, M. R. da. (2021). Limites à alteração da norma constitucional previdenciária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-101427 -
NLM
Silva MR da. Limites à alteração da norma constitucional previdenciária [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-101427 -
Vancouver
Silva MR da. Limites à alteração da norma constitucional previdenciária [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-101427
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15072022-101427 (Fonte: oaDOI API)
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