A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência (2019)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; DIREITO DO TRABALHO; MERCADO DE TRABALHO
- Keywords: Tecnologia assistiva
- Language: Português
- Abstract: A pessoa com deficiência tem o direito a um meio ambiente do trabalho inclusivo para que ocorra a concretização do direito ao trabalho. Ademais, o quadro normativo brasileiro é considerado avançado, destacadas a Constituição Federal de 1988 (CF 1988), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), seu Protocolo Facultativo e a Lei nº 3.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). No entanto, para que ocorra a concretização e efetividade plena do direito ao trabalho, é necessário desobstruir as barreiras de ordem atitudinais e físicas, fomentar vários mecanismos para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como mudanças socioculturais que implica o engajamento da sociedade, para que a falta de habilitação e qualificação profissional seja superada pela própria empresa. Objetiva-se, portanto, com este estudo, a reflexão do tema trabalho e deficiência, para por meio de uma visão jurídica social, verem garantidos, na prática, os direitos das pessoas com deficiência, e tem por objetivo demonstrar que os instrumentos de tecnologia assistiva podem viabilizar a superação das barreiras no meio ambiente do trabalho e promover uma verdadeira sociedade inclusiva na qual, pessoas com deficiência e sem deficiência, tenham direitos e deveres iguais. Para tal análise, será utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, por meio de pesquisas doutrinárias e artigos científicos, para refletir sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e o prejuízo da não efetividade
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
BUGALHO, Andréia Chiquini e PERES, Edilon Volpi e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Bugalho, A. C., Peres, E. V., & Silveira, S. S. da. (2019). A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Bugalho AC, Peres EV, Silveira SS da. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Bugalho AC, Peres EV, Silveira SS da. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
- A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
- Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
- Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
- O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
- A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
- Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
- O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas