A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva (2021)
- Authors:
- Autor USP: BELLO, LUDMILA CARVALHO GASPAR DE BARROS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-23092022-100909
- Subjects: CORRUPÇÃO; MANDATO ELETIVO; PODER EXECUTIVO; ELEIÇÕES (DIREITO); FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL; RESPONSABILIDADE PENAL; TIPICIDADE; CÓDIGO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca entender se a conduta de um candidato a cargo eletivo do Poder Executivo que, no curso de sua campanha, aceita, solicita ou recebe vantagem indevida de particular pode ser enquadrada no artigo 317 do Código Penal brasileiro. Tal questionamento surge em razão da presença da expressão “antes de assumi-la” no referido tipo penal, o que dá margem para que se entenda que, muito embora a corrupção passiva seja crime exclusivo de funcionário público, aquele que ainda não assumiu a função pode também ser sujeito ativo do delito. Para analisar a punibilidade da conduta e reduzir o universo de análise, foram selecionadas quatro variáveis, a partir das quais formaram-se dezesseis cenários envolvendo o candidato. A partir do estudo dos elementos do tipo penal, foi possível compreender a relevâncias das variáveis selecionadas a princípio, gerando uma consequente reflexão a respeito das divergências entre os cenários e sobre a adequação da conduta do candidato a cargo eletivo ao tipo penal do artigo 317
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BELLO, Ludmila Carvalho Gaspar de Barros. A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Bello, L. C. G. de B. (2021). A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/ -
NLM
Bello LCG de B. A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/ -
Vancouver
Bello LCG de B. A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-23092022-100909 (Fonte: oaDOI API)
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