A passagem da legislação de polícia à legislação codificada na disciplina urbanística (2020)
- Authors:
- Autor USP: RICKEN, GUILHERME - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; DIREITO ECONÔMICO; HISTÓRIA DO DIREITO; POLÍCIA; LOTEAMENTO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta tese é demonstrar as características que marcaram a passagem da legislação de polícia para a forma moderna de disciplina urbanística no Brasil. O período analisado vai de 1875, quando foi editado o Código de Posturas da cidade de São Paulo, até 1937, ano de publicação do Decreto-lei n° 58, que foi a primeira lei nacional sobre loteamentos. As fontes primárias consistiram, além da legislação, nas obras gerais de direito administrativo publicadas durante a Primeira República e nos comentários de Waldemar Ferreira ao Decreto-lei n° 58. O primeiro capítulo da tese aborda o itinerário histórico do regime jurídico da terra no Brasil, os contornos políticos e jurídicos do poder local e o Código de Posturas de 1875. No segundo capítulo são apresentados o conteúdo e o alcance dos conceitos de “intervenção” e “polícia” na literatura de direito administrativo produzida durante a Primeira República, realçando-se sua conexão com as possibilidades de atuação do Estado no meio urbano. Já o terceiro capítulo cuida do significado do Decreto-lei no 58 para a disciplina urbanística, extraindo suas diferenças em relação à legislação precedente, sua conexão com a tutela da economia popular e seu vínculo com a expansão da atuação estatal sobre a produção do espaço das cidades em um contexto de urbanização e industrialização
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2020
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ABNT
RICKEN, Guilherme. A passagem da legislação de polícia à legislação codificada na disciplina urbanística. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Ricken, G. (2020). A passagem da legislação de polícia à legislação codificada na disciplina urbanística (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ricken G. A passagem da legislação de polícia à legislação codificada na disciplina urbanística. 2020 ;[citado 2024 maio 15 ] -
Vancouver
Ricken G. A passagem da legislação de polícia à legislação codificada na disciplina urbanística. 2020 ;[citado 2024 maio 15 ]
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