Efeitos processuais da transação (2018)
- Authors:
- Autor USP: DAOLIO, CLÁUDIO MAURO HENRIQUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TRANSAÇÃO; NEGÓCIO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: A tese procura investigar os efeitos processuais decorrentes da transação, contrato típico regrado pelo Código Civil Brasileiro. Busca-se demonstrar a relevância da vontade das partes no âmbito das relações jurídicas processuais para, em seguida, apresentar as principais características do contrato de transação, sob os prismas da existência, validade e eficácia. A partir da disciplina normativa e da comparação a institutos processuais, intenta-se apresentar os principais efeitos processuais decorrentes das concessões recíprocas que se voltam a prevenir ou encerrar litígio entre os transatores. Por conta das particularidades constatadas, a hipótese de transação nos autos de processo judicial foi segregada, ensejando análise própria, à luz do conceito de negócio jurídico processual. Ao final, conclui-se que o contrato de transação se mostra apto a criar, modificar, ou extinguir relações jurídicas processuais
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.04.2018
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ABNT
DAÓLIO, Claudio Mauro Henrique. Efeitos processuais da transação. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Daólio, C. M. H. (2018). Efeitos processuais da transação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Daólio CMH. Efeitos processuais da transação. 2018 ;[citado 2024 maio 15 ] -
Vancouver
Daólio CMH. Efeitos processuais da transação. 2018 ;[citado 2024 maio 15 ]
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