APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos (2018)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; SANÇÃO; PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: A execução da pena sempre envolveu grandes polêmicas no Brasil. De um lado o Estado não dispõe de estrutura adequada para garantir a execução da sentença penal e respeito aos direitos humanos e de outro, o Judiciário construiu alternativas que permite a verdadeira impunidade de grande parte dos apenados. Dessa forma, a totalidade dos condenados em regime aberto e parte dos apenados em regime semiaberto acabam descontando a reprimenda no regime de prisão albergue domiciliar, que somente poderia ser utilizado nas hipóteses elencadas no artigo 117 da LEP. Nesse contexto, as APCs surgem como interessante alternativa de garantia da efetividade da pena, respeito aos direitos humanos e ressocialização dos condenados
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título do periódico: Revista Reflexão e Crítica do Direito
- ISSN: 2358-7008
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 1, p. 162-182, jan./dez. 2018
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MARINS, Leonardo Teixeira e NEVES, Yasmmin Bussoletti. APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 6, n. ja/dez. 2018, p. 162-182, 2018Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, Marins, L. T., & Neves, Y. B. (2018). APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, 6( ja/dez. 2018), 162-182. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf -
NLM
Silveira SS da, Marins LT, Neves YB. APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2018 ; 6( ja/dez. 2018): 162-182.[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf -
Vancouver
Silveira SS da, Marins LT, Neves YB. APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2018 ; 6( ja/dez. 2018): 162-182.[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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