O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; INTERESSE COLETIVO
- Keywords: Interesses individuais; Processo coletivo
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além de reflexões vindouras. A abordagem remanesce da nova forma de organização social, o consumo de produtos e serviços, elementar à subsistência da população. Essa realidade provoca o Estado a inferir nas relações de consumo, de maneira a garantir a isonomia entre os envolvidos. No caso brasileiro, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, de 1988, e da vigência CDC, em 1990, instaurou um cenário benéfico aos consumidores, marcando o equilíbrio da relação perante os fornecedores, potencializando-se a visão social pretendida pelo legislador às relações de consumo, englobando um contingente maior de indivíduos na medida de seus interesses e relações de fato, inaugurando uma nova abordagem jurídica sobre os direitos coletivos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Reflexão e Crítica do Direito
- ISSN: 2358-7008
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 2, p. 233-250, jul./dez. 2021
-
ABNT
VILELA, Thiago Ribeiro Franco e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 9, n. 2, p. 233-250, 2021Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Vilela, T. R. F., & Silveira, S. S. da. (2021). O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, 9( 2), 233-250. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924 -
NLM
Vilela TRF, Silveira SS da. O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2021 ; 9( 2): 233-250.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924 -
Vancouver
Vilela TRF, Silveira SS da. O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2021 ; 9( 2): 233-250.[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924 - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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