Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: BEÇAK, RUBENS - FDRP ; MARIANO FILHO, JAIR JOSÉ - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; TRIBUNAL SUPERIOR; RACIONALIDADE
- Keywords: Estado de coisas inconstitucional; Proposta procedimental
- Language: Português
- Abstract: Mariano Filho (2019) apresenta proposta procedimental aos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal. O autor apresenta as teorias normativas de Conrado Hubner Mendes (2019) sobre deliberação, bem como de Jurgen Habermas (2012) sobre racionalização e comunicação, entretanto, o trabalho deixa uma lacuna teórica entre a interação da Corte Constitucional com os demais poderes, ou seja, o autor apresenta justificativa teórica para interação da corte com a sociedade, bem como entre os membros da própria corte, porém, não apresenta justificativa teórica para interação e diálogo com os demais poderes. A proposta deste artigo é sanar a respectiva lacuna e apresentar uma justificativa teórica para a interação entre a Corte Constitucional e os demais poderes, especialmente porque em litígios estruturais essa relação é imprescindível, a ver, por exemplo, que na ADPF 347 todos os Estados-Membros, Distrito Federal e a União figuram no polo passivo na demanda. A metodologia adotada para sanar a lacuna deixada no artigo anteriormente indicado, é a apresentação da teoria sobre democracia deliberativa proposta por Carlos Santiago Nino no livro “La constitucion de la democracia deliberativa”, bem como a justificação teórica para adoção das rodadas procedimentais aos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal a partir dos pressupostos apresentados por Carlos Santiago Nino
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e MARIANO FILHO, Jair José. Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2021. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Beçak, R., & Mariano Filho, J. J. (2021). Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf -
NLM
Beçak R, Mariano Filho JJ. Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf -
Vancouver
Beçak R, Mariano Filho JJ. Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf - Litígios estruturais e diálogos institucionais: a deliberação como racionalização das decisões das cortes constitucionais
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