Estado de coisas inconstitucional: uma breve teoria e sua aplicação na judicialização do cárcere (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: BEÇAK, RUBENS - FDRP ; LOPES, RAFAELLA MARINELI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ATIVISMO JUDICIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; PRISÕES; PRESO; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Inúmeras omissões inconstitucionais decorrentes das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judicial) tornam ausentes ou ineficientes as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário nacional, onde se instalou uma vasta falha estrutural que vulnera grave, massiva e ciclicamente os direitos fundamentais dos presos. Nesse cenário de descaso, a busca por respostas veio por meio da declaração pelo STF de um completo Estado de Coisas Inconstitucional no cárcere. Diante da declaração feita pela Suprema Corte, inúmeras discussões de legitimidade foram lançadas, uma vez que estamos diante de um Estado Democrático de Direito, em que uma das hastes principiológicas é, justamente, a Separação de Poderes
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- Título do periódico: Revista da Faculdade de Direito
- ISSN: 2317-2940
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 40, n. 2, p. 13-31, jul./dez. 2019
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e LOPES, Rafaella Marineli. Estado de coisas inconstitucional: uma breve teoria e sua aplicação na judicialização do cárcere. Revista da Faculdade de Direito, v. 40, n. 2, p. 13-31, 2019Tradução . . Disponível em: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/528/487. Acesso em: 12 jun. 2024. -
APA
Beçak, R., & Lopes, R. M. (2019). Estado de coisas inconstitucional: uma breve teoria e sua aplicação na judicialização do cárcere. Revista da Faculdade de Direito, 40( 2), 13-31. Recuperado de http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/528/487 -
NLM
Beçak R, Lopes RM. Estado de coisas inconstitucional: uma breve teoria e sua aplicação na judicialização do cárcere [Internet]. Revista da Faculdade de Direito. 2019 ; 40( 2): 13-31.[citado 2024 jun. 12 ] Available from: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/528/487 -
Vancouver
Beçak R, Lopes RM. Estado de coisas inconstitucional: uma breve teoria e sua aplicação na judicialização do cárcere [Internet]. Revista da Faculdade de Direito. 2019 ; 40( 2): 13-31.[citado 2024 jun. 12 ] Available from: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/528/487 - Direitos fundamentais: o trem dos trilhos enferrujados e a solução técnica do estado de coisas inconstitucional
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