Responsabilidade do Estado "pelo" contrato: reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos (2020)
- Authors:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa o tema da responsabilidade do Estado “pelo” contrato como forma de responsabilidade extracontratual, tomando como base danos eventualmente gerados por lacunas e erros em contratos de concessão comum ou de parceria público-privada
- Imprenta:
- Publisher: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público
- Publisher place: Lisboa
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira
- Volume/Número/Paginação/Ano: 214 p
-
ABNT
MARRARA, Thiago e BARBOSA, Allan Fuezi de Moura. Responsabilidade do Estado "pelo" contrato: reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos. Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira. Tradução . Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, 2020. . Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Marrara, T., & Barbosa, A. F. de M. (2020). Responsabilidade do Estado "pelo" contrato: reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos. In Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público. Recuperado de https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf -
NLM
Marrara T, Barbosa AF de M. Responsabilidade do Estado "pelo" contrato: reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos [Internet]. In: Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público; 2020. [citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf -
Vancouver
Marrara T, Barbosa AF de M. Responsabilidade do Estado "pelo" contrato: reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos [Internet]. In: Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público; 2020. [citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_iiicoloquiolbdp_icjp_abr2020.pdf - Comentários ao art. 29
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