Limiar da era da desconstrução dos direitos do empregado rural (2017)
- Authors:
- Autor USP: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; SAÚDE OCUPACIONAL; TRABALHADOR RURAL
- Language: Português
- Abstract: Com a promulgação da lei nº 13.467/2017, ficou evidente que o capital tem uma agenda própria e está usando de todos os meios para levar a cabo este seu intento, sob o manto do discurso de uma necessária reforma trabalhista, todavia, a toda evidência o que se pretende é causar um verdadeiro retrocesso social, um desmonte do projeto social construído ao longo de décadas da cultura social de proteção ao trabalho, o que denominados de desconstrução dos direitos sociais. Tal desiderato nos força a refletir sobre esta agenda e seus impactos nas conquistas sociais das últimas décadas em face das garantias fundamentais e com base no princípio do não retrocesso social. Objetiva-se, portanto, com este estudo, a análise do projeto de lei nº 6.442/2016, a respeito da reforma trabalhista rural, para, por meio de uma visão jurídica social, analisar os impactos e retrocessos de tal intento para a saúde físico e mental do trabalhador. Para tanto, usaremos o método dedutivo, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudências, objetivando trazer a lume a discussão assinalada, para ao final contribuir com a discussão e o amadurecimento do assunto, tendo como mote a reflexão sobre a igualdade contratual que se quer buscar e o prejuízo à igualdade formal existente entre a relação capital trabalho, notadamente na área rural
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o trabalho em tempos de crise no Brasil e na América Latina
-
ABNT
BUGALHO, Andréia Chiquini e CARDOSO, Jair Aparecido. Limiar da era da desconstrução dos direitos do empregado rural. 2017, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2017. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Bugalho, A. C., & Cardoso, J. A. (2017). Limiar da era da desconstrução dos direitos do empregado rural. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf -
NLM
Bugalho AC, Cardoso JA. Limiar da era da desconstrução dos direitos do empregado rural [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf -
Vancouver
Bugalho AC, Cardoso JA. Limiar da era da desconstrução dos direitos do empregado rural [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf - Os desafios da justiça do trabalho no resgate da dignidade do trabalhador em condições análogas à de escravo
- O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
- A hipótese de incidência do fator gerador do tributo à uma amizade
- O gênero agente público e suas espécies no cenário da Administração Pública atual
- Do sistema de tarifação do dano moral trazido pela lei 13.467/2017
- Contrato de trabalho intermitente: impactos sociais e reflexos previdenciários
- Breves considerações sobre a (in)constitucionalidade do § 17 do art. 235-C da CLT
- O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente de trabalho
- Contrato realidade no direito do trabalho
- O fator previdenciário e sua constitucionalidade
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
