A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação (2022)
- Authors:
- Autor USP: CARDIN, GUILHERME SILVA GALDINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16092022-115159
- Subjects: BITRIBUTAÇÃO; PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO; EMPRESAS MULTINACIONAIS; RESIDÊNCIA DOMICILIAR; DIREITO TRIBUTÁRIO; ACORDOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objeto analisar a residência das pessoas jurídicas nos Acordos para evitar a Dupla Tributação. A partir da perspectiva jurídico-dogmática, são examinados, analiticamente, os conceitos presentes nos artigos 4(1) e 4(3) das Convenções Modelo da OCDE e da ONU, bem como nos dispositivos equivalentes dos Acordos concluídos pelo Brasil. Para auxiliar na compreensão dos sentidos possíveis, realiza-se investigação histórica a partir dos documentos de tais organizações e de suas antecessoras, respectivamente, OECE e Liga das Nações. Assim, no Capítulo 1, aborda-se o denominado teste de sujeição tributária, cujo exame é subdividido em: importância da residência; remissão à legislação doméstica; sujeição tributária; e os fatores de conexão. Dado que esse teste se volta à legislação doméstica do Estado da pessoa para determinar a residência, averígua-se a legislação brasileira, de sorte a constatar qual é a conexão pessoal que permite às pessoas jurídicas de direito privado acessarem tais Convenções. Já nos Capítulos 2 e 3 cuida-se da chamada regra de desempate direcionada à dupla residência de entidades. No Capítulo 2, analisa-se o modelo de regra de desempate composto pelo local de direção efetiva como único critério de preferência, o que envolve estudo acerca da sua origem, estrutura e correntes sobre o significado. Por sua vez, no Capítulo 3, examina-se a regra de desempate formada pelo procedimento amigável como instrumento de solução, explorando seu conceito, modalidades e aplicação. Por fim, no Capítulo 4, são enfrentados os efeitos da determinação da residência, seja no bojo do próprio Acordo, seja em relação à legislação doméstica e à rede de tratados do Estado perdedor na aplicação da regra de desempate
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.03.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CARDIN, Guilherme Silva Galdino. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Cardin, G. S. G. (2022). A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/ -
NLM
Cardin GSG. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/ -
Vancouver
Cardin GSG. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16092022-115159 (Fonte: oaDOI API)
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