Estado socioambiental de direito e o constitucionalismo garantista: o princípio in dubio pro natura como mecanismo de controle de ativismo judicial contrário à tutela dos direitos fundamentais ambientais (2016)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RAUL MIGUEL FREITAS DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO; ATIVISMO JUDICIAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; TUTELA
- Language: Português
- Abstract: O princípio in dubio pro natura é postulado hermenêutico-aplicativo do direito pelos tribunais e mecanismo de controle do ativismo judicial envolvendo direitos fundamentais ambientais em conflito político-normativo. Num Estado Socioambiental de Direito, não há como afastar a tutela ambiental em decisões judiciais frente ao poder econômico. A fundamentação das sentenças e acórdãos encontra no princípio in dubio pro o ônus argumentativo para justificar o afastamento da proteção dos bens ambientais diante de situações como fato consumado e periculum in mora (in) reverso. O trabalho valeu-se da pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, e dos métodos dedutivo, indutivo e analítico
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Estado, constitucionalismo e sociedade
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
LEHFELD, Lucas de Souza e OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de. Estado socioambiental de direito e o constitucionalismo garantista: o princípio in dubio pro natura como mecanismo de controle de ativismo judicial contrário à tutela dos direitos fundamentais ambientais. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c50o2gn1/2l2559so/JUORPBaakN1ZQ94c.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Lehfeld, L. de S., & Oliveira, R. M. F. de. (2016). Estado socioambiental de direito e o constitucionalismo garantista: o princípio in dubio pro natura como mecanismo de controle de ativismo judicial contrário à tutela dos direitos fundamentais ambientais. In Estado, constitucionalismo e sociedade. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c50o2gn1/2l2559so/JUORPBaakN1ZQ94c.pdf -
NLM
Lehfeld L de S, Oliveira RMF de. Estado socioambiental de direito e o constitucionalismo garantista: o princípio in dubio pro natura como mecanismo de controle de ativismo judicial contrário à tutela dos direitos fundamentais ambientais [Internet]. Estado, constitucionalismo e sociedade. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c50o2gn1/2l2559so/JUORPBaakN1ZQ94c.pdf -
Vancouver
Lehfeld L de S, Oliveira RMF de. Estado socioambiental de direito e o constitucionalismo garantista: o princípio in dubio pro natura como mecanismo de controle de ativismo judicial contrário à tutela dos direitos fundamentais ambientais [Internet]. Estado, constitucionalismo e sociedade. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c50o2gn1/2l2559so/JUORPBaakN1ZQ94c.pdf - Previdência dos servidores públicos: regime próprio e previdência complementar dos agentes públicos (atualizado conforme a Lei Federal n. 12.618/2012 e Lei Paulista n. 14.653/2011)
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