Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres (2022)
- Authors:
- Severi, Fabiana Cristina
- Santos, Gislene Aparecida dos
- Santos, Isabelle Fernanda dos
- Silva, Júlia Marçal
- Moyses, Juliana Fontana
- Silva, Luiza Barroso Pereira e
- Porfírio, Maria Eduarda Souza
- Carvalho, Patrícia Oliveira de
- Cavalcante, Rebeka Lima
- Queiroz, Renata Gonçalves
- Souza, Robert Augusto de
- Silveira, Thaís Becker Henriques
- José, Thainara Saiane da Silva
- USP affiliated authors: SEVERI, FABIANA CRISTINA - FDRP ; SANTOS, GISLENE APARECIDA DOS - EACH ; SANTOS, ISABELLE FERNANDA DOS - FDRP ; SILVA, JÚLIA MARÇAL - FDRP ; MOYSES, JULIANA FONTANA - FDRP ; SILVA, LUIZA BARROSO PEREIRA E - FDRP ; PORFIRIO, MARIA EDUARDA SOUZA - FDRP ; QUEIROZ, RENATA GONCALVES - FDRP ; CARVALHO, PATRÍCIA OLIVEIRA DE - FD ; CAVALCANTE, REBEKA LIMA - FDRP ; SOUZA, ROBERT AUGUSTO DE - FDRP ; SILVEIRA, THAIS BECKER HENRIQUES - FD ; JOSÉ, THAINARA SAIANE DA SILVA - FDRP
- Unidades: FDRP; EACH; FD
- Subjects: ABORTO; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DIREITOS HUMANOS; CRIMINALIZAÇÃO; PRECONCEITO; DISCRIMINAÇÃO SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: Em toda a América Latina, vêm acontecendo reformas jurídicas significativas nos últimos anos, graças a décadas de organização e ativismo contra restrições severas ao aborto, por parte de diversos grupos de mulheres. Em 2021, a Argentina legalizou o aborto até quatorze semanas de gestação. Nesse mesmo ano, o México descriminalizou o aborto, seguido da Colômbia, em fevereiro de 2022. O Equador também tomou medidas para descriminalizar o aborto em casos de estupro, em 2021. No âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, em uma decisão histórica decorrente de um caso de El Salvador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu, em novembro de 2021, que tratar emergências obstétricas como homicídios causou a criminalização arbitrária e discriminatória de mulheres com poucos recursos. Entretanto, no Brasil, o maior e mais populoso país da América Latina e do Caribe, o aborto continua a ser considerado um "crime contra a vida" - criminalizado na maioria das circunstâncias - e o Ministério Público em todo o país acusa mulheres pelo aborto, mesmo em circunstâncias de aborto legal. A criminalização do aborto no Brasil tem um impacto desproporcional, discriminatório e interseccional, conforme raça e renda das mulheres e meninas. Além disso, poucas mulheres entram com recurso contra sentenças condenatórias de aborto, e ainda menos mulheres ganham quando o fazem. Apesar dos avanços na mais alta corte do país, nos tribunais inferiores as violações processuais e substantivas dos direitos das mulheres continuam, e é lá que os processos criminais continuam a ser iniciados. Este relatório baseia-se em uma análise de 167 decisões judiciais, 61 Tribunais de Justiça (TJs), 20 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 86 do Supremo Tribunal Federal, em 12 tribunais brasileiros (em habeas corpus e recursos) e, sempre que possível, em monitoramentos de audiências de julgamento.Conforme detalhado neste relatório, as mulheres processadas por aborto no Brasil são muitas vezes condenadas com base em provas tênues e juridicamente insuficientes (por vezes obtidas de forma ilegal), em julgamentos em que podem enfrentar estigma e preconceito por parte de promotores, promotoras, juízes e juízas, e raramente entram com recurso contra sua detenção ou sentença. O relatório soma-se a diversos outros estudos, feitos nas duas últimas décadas no país, que possibilitam fundamentar os argumentos favoráveis à descriminalização do aborto, por reconhecimento de que a criminalização do aborto tem sido uma forma de reprodução de múltiplas e interseccionais formas de discriminação e de violência contra as mulheres
- Imprenta:
- Publisher: Clooney Foundation for Justice Initiative
- Publisher place: [S. l.]
- Date published: 2022
-
ABNT
SEVERI, Fabiana Cristina et al. Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres. . [S. l.]: Clooney Foundation for Justice Initiative. Disponível em: https://cfj.org/report/abortion-in-brazil-substantive-and-procedural-flaws-in-the-criminalization-of-women/. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2022 -
APA
Severi, F. C., Santos, G. A. dos, Santos, I. F. dos, Silva, J. M., Moyses, J. F., Silva, L. B. P. e, et al. (2022). Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres. [S. l.]: Clooney Foundation for Justice Initiative. Recuperado de https://cfj.org/report/abortion-in-brazil-substantive-and-procedural-flaws-in-the-criminalization-of-women/ -
NLM
Severi FC, Santos GA dos, Santos IF dos, Silva JM, Moyses JF, Silva LBP e, Porfírio MES, Carvalho PO de, Cavalcante RL, Queiroz RG, Souza RA de, Silveira TBH, José TS da S. Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://cfj.org/report/abortion-in-brazil-substantive-and-procedural-flaws-in-the-criminalization-of-women/ -
Vancouver
Severi FC, Santos GA dos, Santos IF dos, Silva JM, Moyses JF, Silva LBP e, Porfírio MES, Carvalho PO de, Cavalcante RL, Queiroz RG, Souza RA de, Silveira TBH, José TS da S. Aborto no Brasil: falhas substantivas e processuais na criminalização de mulheres [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://cfj.org/report/abortion-in-brazil-substantive-and-procedural-flaws-in-the-criminalization-of-women/ - Desafios para políticas públicas: diversidade, negros e negras na USP
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