A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA - FSP ; VIEGAS, LEANDRO LUIZ - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/0102-311X00168121
- Subjects: PANDEMIAS; SAÚDE MUNDIAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um en- foque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocrá- ticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; meca- nismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados rela- cionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido so- bre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2022
- Source:
- Título do periódico: Cadernos de Saude Publica
- ISSN: 0102-311X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.38, n.1, art. e00168121 [15p.]
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
VIEGAS, Leandro Luiz e VENTURA, Deisy de Freitas Lima e VENTURA, Miriam. A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global. Cadernos de Saude Publica, v. 38, n. 1, p. art. e00168121 [15], 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00168121. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Viegas, L. L., Ventura, D. de F. L., & Ventura, M. (2022). A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global. Cadernos de Saude Publica, 38( 1), art. e00168121 [15]. doi:10.1590/0102-311X00168121 -
NLM
Viegas LL, Ventura D de FL, Ventura M. A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global [Internet]. Cadernos de Saude Publica. 2022 ;38( 1): art. e00168121 [15].[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00168121 -
Vancouver
Viegas LL, Ventura D de FL, Ventura M. A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global [Internet]. Cadernos de Saude Publica. 2022 ;38( 1): art. e00168121 [15].[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00168121 - The proposal of an international convention on response to pandemics: in defense of a human rights treaty for the field of global health
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Informações sobre o DOI: 10.1590/0102-311X00168121 (Fonte: oaDOI API)
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