Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado (2019)
- Authors:
- Autor USP: FERRARINI, LUIGI GIUSEPPE BARBIERI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-143948
- Subjects: CÁRCERE PRIVADO; VOTO; CIDADANIA; DIREITOS POLÍTICOS
- Language: Português
- Abstract: Neste trabalho, pretende-se compreender os motivos de existência e os efeitos decorrentes da previsão constitucional de suspensão do direito de voto dos condenados, especialmente no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, busca-se apurar as matrizes discursivas que sustentam tal medida, realizando-se uma ampla revisão da bibliografia nacional de direito eleitoral, constitucional e penal, acompanhada por um estudo da gênese do dispositivo constitucional que instituiu tal restrição. Em seguida, por meio de revisão bibliográfica e da observância às decisões de cortes estrangeiras e internacionais, verifica- se se a restrição do direito de voto, tal como aplicada no Brasil, pode ser compreendida como um fato normal. Ademais, utilizando-se de dados objetivos que indicam o perfil de preferências políticas dos apenados, comparados ao conteúdo de entrevistas realizadas com indivíduos presos, são estimados os impactos políticos e subjetivos da suspensão do direito de voto. Por fim, partindo dos conteúdos acima expostos, abordam-se diferentes aspectos envolvidos na restrição do direito ao sufrágio dos condenados: a morte social, decorrente da perda do direito de voto como última etapa de um processo de neutralização; a viabilidade de satisfação das necessidades dos apenados pelo despertar de interesse entre os agentes políticos, caso votassem; e a possibilidade de, por meio da participação política, ser facilitada a reinserção social
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.07.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
FERRARINI, Luigi Giuseppe Barbieri. Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-143948. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Ferrarini, L. G. B. (2019). Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-143948 -
NLM
Ferrarini LGB. Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-143948 -
Vancouver
Ferrarini LGB. Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-143948
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-143948 (Fonte: oaDOI API)
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