Whistleblowing e delinquência econômica: desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: RAFIH, RHASMYE EL - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-02082022-123218
- Subjects: DIREITO; CORRUPÇÃO FINANCEIRA; CRIME ECONÔMICO
- Keywords: Delinquência econômica; Estatuto de proteção; Sistema de recompensas; Whistleblowing
- Language: Português
- Abstract: A sociedade econômica pós-clássica, no contexto de revolução global da digitalização, tem inspirado a criação de inéditos espaços de risco dignos de tutela jurídica, a partir da tentativa de impor uma simetria de informações ao mercado e impactar a prevenção de crises econômicas. É nesse cenário que se constata um processo de sofisticação da arquitetura infracional que, consequentemente, passa a demandar soluções cada vez mais elaboradas em matéria de persecução de delitos econômicos, nas esferas administrativa e criminal. Ao lado dos programas de compliance e da consensualização no espaço sancionador, o whistleblowing aparece como instrumento de colaboração entre os setores público e privado na prevenção e no enfrentamento da delinquência econômica. A presente investigação tem por objeto o fenômeno do whistleblowing, tendo se optado por um recorte destinado à identificação e à análise dos desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil, voltado à detecção e ao enfrentamento de delitos econômicos. Para tanto, empregou-se o método teórico de cariz hipotético-dedutivo, a partir de uma abordagem essencialmente descritiva e qualitativa. Como método auxiliar, adotou-se o comparado, com enfoque na legislação estadunidense de whistleblowing, dada a considerável experiência desse Ordenamento Jurídico em relação ao tema. Ambos os métodos foram aplicados a partir da utilização da revisão bibliográfica e documental como técnica investigativa. Para a formulação de um programa de reportantes no Brasil, partiu-se da hipótese de que há três desafios a serem transpostos, quais sejam: i) a formulação de uma definição de whistleblowing; ii) a elaboração de um estatuto de proteção; iii) a avaliação crítica da política premial.O objetivo geral da pesquisa foi realizar o levantamento e elaborar um diagnóstico desses desafios. Especificamente, procurou-se: i) contextualizar e situar o fenômeno do whistleblowing no espaço jurídico; ii) formular uma definição de whistleblowing, delimitando um núcleo essencial e o distinguindo de outros institutos; iii) identificar e examinar defasagens na proteção de reportantes no Brasil, propondo um estatuto de proteção; e iv) analisar, sob uma perspectiva crítica, o sistema de recompensa financeira a reportantes
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2020
- Data da defesa: 14.12.2020
- Este periódico é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
RAFIH, Rhasmye El. Whistleblowing e delinquência econômica: desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-123218/. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Rafih, R. E. (2020). Whistleblowing e delinquência econômica: desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-123218/ -
NLM
Rafih RE. Whistleblowing e delinquência econômica: desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-123218/ -
Vancouver
Rafih RE. Whistleblowing e delinquência econômica: desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-123218/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-02082022-123218 (Fonte: oaDOI API)
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