A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras (2021)
- Authors:
- Autor USP: SESSO, LETÍCIA SALOMON - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-02082022-152618
- Subjects: INVESTIMENTOS; INOVAÇÃO; PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; TEORIA CRÍTICA
- Keywords: Startup
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem como objetivo investigar a compatibilidade entre a regulamentação do investimento-anjo no Brasil e o propósito de incentivar a inovação nas pequenas empresas. Para tanto, optamos pela pesquisa teórica-dogmática, utilizando como marco teórico da investigação a Teoria Crítica, em especial, os ensinamentos de Max Horkheimer. O investidor-anjo desempenha papel fundamental para o desenvolvimento da inovação no país, pois apoia a pequena empresa de base tecnológica em sua etapa inicial, fase em que há o maior risco de insucesso do negócio. Ele não apenas supre a demanda de recursos financeiros, decorrente da dificuldade de acesso dessas empresas aos meios tradicionais de obtenção de crédito, mas também contribui com sua experiência, conhecimento, rede de contatos e mentoria, que são fundamentais para aumentar as chances de êxito do negócio. Apesar de sua relevância, apenas em 2016 o investimento-anjo passou a ser regulamentado no Brasil por meio da Lei Complementar nº 155/2016 e, no ano seguinte, com a edição da Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal. Com isso, pretendia-se criar um ambiente mais seguro e favorável à atuação destes agentes para garantir o crescimento do investimento-anjo e, por consequência, diminuir uma das principais limitações do desenvolvimento da inovação no país: o acesso das pequenas empresas inovadoras a fontes externas de financiamento. Ao final, constatamos que a Lei Complementar nº 155/2016 e a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal não cumprem o propósito de incentivar a inovação nas empresas de pequeno porte.Pelo contrário, ao dificultar o crescimento do investimento-anjo, a regulamentação compromete também o potencial de desenvolvimento das startups, reforçando a dinâmica de subordinação das pequenas empresas ao grande capital
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 04.02.2021
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- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SESSO, Letícia Salomon. A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-152618/. Acesso em: 12 jun. 2024. -
APA
Sesso, L. S. (2021). A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-152618/ -
NLM
Sesso LS. A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-152618/ -
Vancouver
Sesso LS. A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-152618/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-02082022-152618 (Fonte: oaDOI API)
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