Parcerias na educação básica pública: o papel dos entes privados (2022)
- Authors:
- Autor USP: AFONSO NETO, CELSO DE ALMEIDA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-09082022-145114
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; SERVIÇO PÚBLICO; EDUCAÇÃO
- Keywords: Charter school; Educação pública; Escolas conveniadas; Modelos de parcerias na educação; Voucher
- Language: Português
- Abstract: Os serviços públicos passam por uma transformação constante, especialmente no que concerne à sua prestação. Na educação pública, isso não é diferente. Ao longo dos anos, em todo o mundo, o poder público busca o auxílio do setor privado para garantir o oferecimento de uma educação de qualidade para os seus cidadãos. A partir das diferenças culturais que abarcam cada nação, a administração pública escolhe caminhos para o emparceiramento na educação. A discussão político-ideológica do tema leva à utilização de conceitos imprecisos e insuficientes para traduzir o fenômeno de aproximação dos setores público e privado na educação, como privatização da educação pública e parcerias público-privadas. O presente trabalho surge com a finalidade de esclarecer que o termo tecnicamente correto, sob a ótica do Direito Administrativo, é parceria. Depois de demonstrar a compreensão da educação como serviço público, a conceituação de educação pública, o emparceiramento na educação, os instrumentos jurídicos para a formalização dessas parcerias, o trabalho oferece sua principal contribuição: realizar um panorama geral de experiências nacionais e internacionais em três graus de parcerias. As parcerias de primeiro grau são agrupadas pela característica de utilização do setor privado na prestação de serviços não pedagógicos importantes para a devida prestação dos serviços educacionais pelo poder público diretamente. As parcerias de segundo grau, objeto central do trabalho pela sua importância e impacto direto na prestação, materializam-se pela prestação dos serviços pedagógicos pela iniciativa privada, marcadamente por modelos charter e assemelhados e modelos voucher e assemelhados, em suma, gestão privada e financiamento público da educação.Finalmente, as parcerias de terceiro grau são aquelas que se manifestam de forma mais abstrata e questionável, além do financiamento privado de escolas públicas (parcial ou total), especialmente em programas de adoção de escolas. Entre outros resultados, a pesquisa demonstra que o emparceiramento na educação pública já é realidade em solo brasileiro e é realizado sob influência direta ou indireta de mecanismos internacionais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 17.02.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
AFONSO NETO, Celso de Almeida. Parcerias na educação básica pública: o papel dos entes privados. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-145114/. Acesso em: 31 maio 2024. -
APA
Afonso Neto, C. de A. (2022). Parcerias na educação básica pública: o papel dos entes privados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-145114/ -
NLM
Afonso Neto C de A. Parcerias na educação básica pública: o papel dos entes privados [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-145114/ -
Vancouver
Afonso Neto C de A. Parcerias na educação básica pública: o papel dos entes privados [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-145114/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-09082022-145114 (Fonte: oaDOI API)
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