Sigilo e criminalidade corporativa: a dinâmica subjacente do segredo (2022)
- Authors:
- Autor USP: RAMOS, GIULIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-09082022-160452
- Subjects: CRIMINALIDADE; CORPORAÇÕES; RESPONSABILIDADE PENAL
- Keywords: Autorregulação regulada; Criminalidade corporativa; Paraísos-fiscais; Sigilo; Técnicas de obstrução
- Language: Português
- Abstract: Há pelo menos duas décadas, estudiosos das ciências criminais têm se debruçado sobre a insuficiência dos parâmetros tradicionais de enforcement para fazer frente à chamada criminalidade corporativa. Dentre os objetos de preocupação, o ardil com o qual essa elite do crime manobra técnicas de obstrução, com difusão de negócios ilícitos em complexas tramas societárias, estruturação de transações em centros offshore e utilização de linhas ostensivas de defesa, parece demonstrar que certos direitos fundamentais de primeira geração, como o sigilo, além de gerarem mais assimetria de informação, acabam sendo instrumentalizados para justificar uma postura de resistência. Tomados estes pressupostos, este trabalho encontra sua delimitação no estudo do sigilo e tem por objetivo compreender como as estruturas de silêncio e segredo atuam no âmbito corporativo e de que maneira elas facilitam a prática e a perpetuação de atividades ilícitas, notadamente as de natureza penal, e analisar se a dinâmica relacionada ao sigilo é subvalorizada pelo sistema de justiça criminal e pelo ordenamento jurídico brasileiros em detrimento de retóricas repressivas e respostas seletivas. Para tanto a pesquisa segue uma base de cunho jurídico-teórica, fundamentada em revisão sistemática de bibliografia, análise de política regulatória e estratégias de enforcement e, incidentalmente, apresentação exploratória de casos pré-selecionados. Empregando o raciocínio dedutivo e o tipo genérico de investigação jurídico-compreensiva ou jurídico-interpretativa, busca-se traçar uma abordagem analítica do fenômeno por meio da exposição dos fundamentos criminológicos e de política criminal que permeiam o tema, decompondo o problema do sigilo na criminalidade corporativa em seus diversos aspectos,relações e níveis, para então estabelecer (se existentes) as especificidades no caso nacional. Almeja-se com isso encontrar, nos recentes escândalos corporativos, no ordenamento jurídico e no sistema de justiça criminal brasileiros, os mesmos padrões de estruturas de silêncio e segredo e de subvalorização do sigilo enquanto estratégia de política criminal já verificados em casos estrangeiros e relatados cientificamente pela criminologia corporativa. Entre os resultados esperados está fomentar proposições mais adequadas sobre a tensão existente entre a necessidade de reforço punitivo no sentido da simetrização do uso de informações no ambiente negocial e as forças jurídico-penais tradicionais, que são assimétricas por definição
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 08.02.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
RAMOS, Giulia. Sigilo e criminalidade corporativa: a dinâmica subjacente do segredo. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-160452/. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Ramos, G. (2022). Sigilo e criminalidade corporativa: a dinâmica subjacente do segredo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-160452/ -
NLM
Ramos G. Sigilo e criminalidade corporativa: a dinâmica subjacente do segredo [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-160452/ -
Vancouver
Ramos G. Sigilo e criminalidade corporativa: a dinâmica subjacente do segredo [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-160452/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-09082022-160452 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
