Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal (2021)
- Authors:
- Autor USP: KALLáS, LARISSA BECHARA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-120807
- Subjects: TELEMEDICINA; BIOÉTICA; ERRO MÉDICO; SEGREDO PROFISSIONAL; CIRURGIA; ROBÓTICA; RESPONSABILIDADE PENAL
- Keywords: Convergência de controles; Exercício ilegal da medicina
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa, a partir de uma revisão narrativa de literatura e por meio da técnica da hermenêutica jurídica aplicada à teoria do delito, pretende levantar, sob o enfoque bioético, as questões de imputação penal de responsabilidade que terão lugar frente aos fenômenos sociais que decorrerão da prática da telemedicina, nova ferramenta para a prestação de cuidados de saúde. A prática, que já estava em vias de se tornar mais abrangente no Brasil, teve a ampliação de sua adoção acelerada pela pandemia de COVID-19, que apareceu como catalisadora dessa transformação, trazendo a admissão excepcional e temporária de modalidades de telemedicina no país, inclusive da teleconsulta. O fato social está acontecendo, e o sistema jurídico, por sua vez, precisará enfrentar e solucionar os novos conflitos sociais decorrentes dessa forma de atuação médica, que o provocarão a dar uma resposta jurisdicional. Será demonstrado como os dilemas bioéticos que envolvem a telemedicina influenciam na atribuição de responsabilidade penal decorrente do erro médico em teleconsulta, inclusive em situações de divergência de diagnóstico em teleinterconsulta; na violação do segredo profissional; no exercício ilegal da medicina; e na atribuição de responsabilidade penal aos agentes em cirurgia robótica. As questões de imputação de responsabilidade penal ressaltam, por sua vez, a necessidade de convergência de controles entre o direito e a bioética, para que aquele, usando desta, chegue em sua potência cognitiva para oferecer reação idônea em complexidade compatível com a sociedade.O resultado da pesquisa engloba a apresentação à comunidade científica e aos profissionais da saúde dos aspectos jurídico-penais que envolvem a telemedicina, bem como oferece soluções bioéticas aptas a auxiliarem tanto o direito na pacificação social dos conflitos, como os profissionais da saúde no uso seguro das novas tecnologias
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 02.07.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
KALLÁS, Larissa Bechara. Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-120807/. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Kallás, L. B. (2021). Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-120807/ -
NLM
Kallás LB. Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-120807/ -
Vancouver
Kallás LB. Telemedicina e a transformação digital da saúde no Brasil: aspectos bioéticos e problemas de imputação de responsabilidade penal [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-120807/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-10082022-120807 (Fonte: oaDOI API)
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