Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação (2021)
- Authors:
- Autor USP: BOTELHO, ARTHUR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-103920
- Subjects: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL SUPREMO; JURISPRUDÊNCIA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ATIVISMO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: A classificação das normas constitucionais em regras e princípios é tema que suscita debate na doutrina diante da variedade de critérios de distinção que são utilizados. Longe de se tratar apenas de uma questão teórica, o tema possui implicações práticas na medida em que diferentes classificações implicam formas de aplicação distintas dos princípios. No direito constitucional brasileiro, o tema merece ainda mais atenção por conta da grande quantidade de princípios na Constituição. Diante da quantidade e variedade de temas em que se encontram princípios, é frequente a sua aplicação por juízes e tribunais. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é recorrente a utilização de princípios na decisão dos casos, dentre os quais encontram-se situações de grande importância social, política e econômica. Diante disso o presente trabalho se propõe a investigar qual ou quais conceitos referentes à distinção entre princípios e regras a Suprema Corte Brasileira utiliza em seus julgados. Para tanto foi feita uma pesquisa na jurisprudência do STF, com a coleta de casos julgados entre os anos de 2004 e 2018 constantes dos informativos de jurisprudência publicados pela corte. Os casos foram organizados e classificados tendo em vista as principais teorias utilizadas na distinção entre as espécies de normas constitucionais de modo a fornecer uma resposta sobre como o tribunal compreende e aplica os princípios. O resultado da investigação é o presente trabalho, que se divide em três partes. Na primeira parte (capítulo 2) são apresentadas a metodologia utilizada, as principais teorias e uma visão inicial da amostra coletada. Na segunda parte (capítulo 3) são apresentados os números da pesquisa e as conclusões a respeito dos conceitos aplicados pelo tribunal. Na terceira parte (capítulo 4) são feitas análises dos resultados tendo em vista os números encontrados e osfenômenos apontados na doutrina relacionados à aplicação de princípios. Dentro da metodologia empregada, foi possível concluir que não há um entendimento único a respeito de princípios constitucionais na corte; diferentes conceitos são utilizados, com diferentes formas de aplicação e em normas de estruturas diferentes. A partir daí, foi possível relacionar a atuação do STF na aplicação de princípios com as principais disfunções apontadas na doutrina ligadas aos princípios
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- Data da defesa: 24.09.2021
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ABNT
BOTELHO, Arthur. Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-103920/. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Botelho, A. (2021). Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-103920/ -
NLM
Botelho A. Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-103920/ -
Vancouver
Botelho A. Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-103920/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-103920 (Fonte: oaDOI API)
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