Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil: personalidade jurídica especial (2022)
- Authors:
- Autor USP: CANEZIN, AMANDA CRISTINA CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558
- Subjects: PROTEÇÃO ANIMAL; ANIMAIS; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO COMPARADO; HISTÓRIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e animais, abordando o reconhecimento do valor e da dignidade inerente aos animais nãohumanos sob o marco civil-constitucional. Inicialmente, faz-se uma incursão histórica pela proteção do animal, destacando desde o antropocentrismo grego, quando o animal era considerado a serviço do homem, até a declaração Universal dos Direitos dos Animais, marco para o reconhecimento da dignidade animal e da proibição dos maus-tratos. Neste contexto, apresenta as principais formulações filosóficas acerca do tema, citando desde alguns filósofos que não consideram os animais dignos de qualquer consideração moral, até aqueles que contribuíram para a mudança paradigmática da visão antropocêntrica. Em seguida, é feita uma análise da constitucionalização do direito animal e da terceirização judiciária, com ênfase nos princípios constitucionais que informam o assunto, como o princípio da dignidade animal, da não-violência, da senciência e do antiespecismo, este último considerado o cerne para o reconhecimento dos direitos fundamentais dos animais. Igualmente, promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, analisando o arcabouço legislativo vigente no Brasil, com destaque para algumas legislações estaduais, consideradas uma das mais avançadas do mundo em relação à matéria. Propõese, enfim, oferecer uma interpretação jurídica do direito civil contemporâneo para que reconheça a dignidade animal e a inclusão dos animais no rol dos sujeitos de direito, concedendo aos mesmos personalidades jurídicas especial, pois atualmente na sociedade contemporânea já existe e essa transformação, e o direito civil é instrumento essencial para tutelar a sociedade
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- Data da defesa: 01.06.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CANEZIN, Amanda Cristina Carvalho. Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Canezin, A. C. C. (2022). Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil: personalidade jurídica especial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558 -
NLM
Canezin ACC. Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil: personalidade jurídica especial [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558 -
Vancouver
Canezin ACC. Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil: personalidade jurídica especial [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558
Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558 (Fonte: oaDOI API)
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