Tese

Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (2021)

• Authors:
  • Oliva, Thiago Dias
  • Casella, Paulo Borba (Orientador)
• Autor USP: OLIVA, THIAGO DIAS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITO À INFORMAÇÃO; INTERNET; MÍDIAS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
• Language: Português
• Abstract: Com incontáveis recursos e plataformas, a internet abriu novos canais para produção e compartilhamento de conteúdos, o que, em última instância, contribuiu para o desenvolvimento da cultura, do pensamento crítico e do debate livre de ideias – algo essencial para a consolidação de regimes democráticos. Apesar dos avanços nesse sentido, o exercício da liberdade de expressão em um espaço criado para ser aberto e livre como a internet traz novos desafios à consecução de outros direitos, com a disseminação de conteúdos que causam danos à honra e à imagem de usuários, atentam contra a sua privacidade, autonomia corporal e a liberdade sexual, atacam grupos vulneráveis, violam direitos autorais ou o direito à informação, apenas para mencionar alguns dos problemas agravados pela rápida e massiva disseminação de conteúdos na rede. Em paralelo às investidas estatais no sentido de regular condutas no ambiente digital, surgem regimes transnacionais privados, construídos e mantidos por grandes empresas do ramo da tecnologia associadas ao desenvolvimento da internet. Guiadas pela noção de liberdade e autonomia, essas entidades privadas atuam sobre a arquitetura do espaço digital, formulam regras de conduta para usuários e colocam em operação procedimentos para a aplicação dessas regras. As escolhas dessas empresas acabam determinando e mantendo padrões de comunicação na internet, o que significa que elas detêm grande poder sobre o exercício da liberdade de expressão do usuário e seu acesso à informação no ambiente digital. Nesse contexto, o presente estudo discute a gênese e a aplicação das políticas de conteúdo das plataformas digitais, buscando identificar os riscos que representam à expressão do usuário e ao acesso à informação na internet à luz das responsabilidades em matéria de direitos humanos dessas empresas, conforme os Princípios Orientadores sobre Empresase Direitos Humanos da ONU. Ao final, este estudo analisa o papel do direito internacional dos direitos humanos na mitigação de riscos a direitos humanos: (i) como metodologia para tomada de decisões; e (ii) como fonte de normas (a) aptas a orientar a construção, o funcionamento e a atualização dos regimes regulatórios das plataformas, bem como (b) úteis à solução de conflitos entre direitos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021
• Data da defesa: 29.09.2021

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  OLIVA, Thiago Dias. Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. . Acesso em: 04 maio 2024.

• APA

  Oliva, T. D. (2021). Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Oliva TD. Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021 ;[citado 2024 maio 04 ]

• Vancouver

  Oliva TD. Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021 ;[citado 2024 maio 04 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• O discurso de ódio contra as minorias sexuais e os limites da liberdade de expressão no Brasil