Tutela jurisdicional e ambiente digital (2021)
- Authors:
- Autor USP: GRINGS, MARIA GABRIELA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-091233
- Subjects: INTERNET; MÍDIAS SOCIAIS; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; DIREITOS DA PERSONALIDADE; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; CONFLITO DE JURISDIÇÃO; TUTELA JURISDICIONAL; SOLUÇÃO DE CONFLITO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho estuda a tutela jurisdicional prestada aos direitos de personalidade violados, ou sob ameaça de violação, no ambiente digital, com destaque para a tutela específica e o resultado prático equivalente relacionados à obtenção de dados pessoais do autor do ilícito e o bloqueio/remoção do material disponibilizado online. Inicia-se pela breve exposição da construção do Estado moderno e da jurisdição estatal, calcada na soberania, instituto que permeia a relação entre Estados, e os princípios que regem a cooperação jurídica internacional. Na sequência, realiza-se apresentação das normas que prescrevem a jurisdição internacional civil brasileira, exclusiva e concorrente, e a cooperação jurídica internacional, com destaque para as disposições do Código de Processo Civil e dos tratados internacionais em que o Brasil é signatário. O desenvolvimento tecnológico que culminou no surgimento da internet e os instrumentos técnicos que permitem o controle do conteúdo digital são expostos no que é pertinente ao trabalho. O tema da regulação da internet é analisado, com apresentação de suas principais vertentes históricas, a autorregulação privada e a regulação estatal, abarcando também novas figuras, como o Comitê de Supervisão do Facebook, as iniciativas de autorregulação regulada e a governança multissetorial. A regulação estatal produziu variada legislação de natureza material para o ambiente digital. As variadas teorias que buscam justificar o direito aplicável e a jurisdição apta a conhecer e julgar demandas plurilocalizadas são apresentadas, bem como os julgados mais importantes. Com fundamento na teoria dos efeitos, opções para a tutela jurisdicional brasileira são expostas, iniciando-se pela via estatal, os instrumentos processuais à disposição da vítima do ato ilícito, as discussões sobre a legitimidade passiva de subsidiárias de provedoresestrangeiros e sobre o local de armazenamento dos dados digitais. As disposições legais para o reconhecimento e homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e nos Estados Unidos, local de sede dos maiores provedores de aplicação, são estudadas com indicação de casos em que foi tentada a nacionalização de decisões estrangeiras naquele país. Diante das dificuldades enfrentadas, é sugerido o uso de filtros de localização geográfica para provedores de aplicação e de conexão, respeitando a soberania dos outros Estados em que o conteúdo continua disponível. Conclui-se com a apresentação dos meios alternativos de solução de conflitos, com destaque para a ODR e a ampliação do conceito de jurisdição e a viabilidade do seu uso, bem como das Cortes virtuais para a hipótese objeto do trabalho
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- Data da defesa: 19.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GRINGS, Maria Gabriela. Tutela jurisdicional e ambiente digital. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-091233. Acesso em: 07 maio 2024. -
APA
Grings, M. G. (2021). Tutela jurisdicional e ambiente digital (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-091233 -
NLM
Grings MG. Tutela jurisdicional e ambiente digital [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-091233 -
Vancouver
Grings MG. Tutela jurisdicional e ambiente digital [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-091233
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-091233 (Fonte: oaDOI API)
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