Direito administrativo e processo estrutural: técnicas processuais para um controle seguro e efetivo de casos jurídico-administrativos complexos (2022)
- Authors:
- Autor USP: MENEGAT, FERNANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTROLE JURISDICIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo propor e avaliar um método processual adequado e efetivo para o controle, sobretudo no campo jurisdicional, de casos complexos envolvendo a interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Busca-se, assim, compreender qual o método e quais as técnicas processuais que os órgãos responsáveis pelo exercício de funções de controle podem utilizar para aferir os aqui denominados “casos jurídico-administrativos complexos”, de maneira a se atingir um resultado efetivo. A tese escora-se na noção de “Processo Estrutural”, desenvolvida pela doutrina e jurisprudência dos Estados Unidos da América e já adotada na doutrina processual brasileira, trazendo-a para o campo do Direito Administrativo e demonstrando como ela é útil e adequada para parametrizar o método processual de controle de tais casos complexos. A tese reflete acerca das repercussões que a aplicação do “método estrutural” propicia no campo específico do controle da Administração Pública, bem como apresenta, no contexto específico do controle jurisdicional, exemplos de casos e de técnicas estruturais que podem ser utilizadas para processá-los. Nesse percurso, ao aplicar a noção de processo estrutural especificamente ao controle de casos jurídico-administrativos complexos, demonstra-se como as ponderações da doutrina processual são úteis ao controle da Administração Pública, e também, no vetor oposto, como a reflexão sobre a aplicação do método estrutural no campo Direito Administrativo é útil para conduzir o desenvolvimento do próprio Direito Processual Civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2022
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ABNT
MENEGAT, Fernando. Direito administrativo e processo estrutural: técnicas processuais para um controle seguro e efetivo de casos jurídico-administrativos complexos. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Menegat, F. (2022). Direito administrativo e processo estrutural: técnicas processuais para um controle seguro e efetivo de casos jurídico-administrativos complexos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Menegat F. Direito administrativo e processo estrutural: técnicas processuais para um controle seguro e efetivo de casos jurídico-administrativos complexos. 2022 ;[citado 2024 abr. 30 ] -
Vancouver
Menegat F. Direito administrativo e processo estrutural: técnicas processuais para um controle seguro e efetivo de casos jurídico-administrativos complexos. 2022 ;[citado 2024 abr. 30 ]
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