Os aspectos de cooperação jurídica internacional por meio da rota Bioceânica - RILA (2022)
- Authors:
- Autor USP: FURLANI, CARLOS EDUARDO PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-17112022-115330
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Partindo do estudo da Cooperação Jurídica Internacional e tomando-se por base o Estado de Mato Grosso do Sul como um dos eixos desenvolvimentistas de integração, por meio da estruturação e concretização das rotas bioceânicas, o objetivo de pesquisa foi analisar se, diante dos conflitos normativos instituídos pelo processo integrativo e desenvolvimentista da RILA, a Cooperação Jurídica Internacional abarcaria a criação de uma nova regulamentação jurídica para estabelecer os principais meios cooperativos entre os países da América do Sul e os Estados que perfazem os caminhos dos corredores bioceânicos. Da análise, constatou-se que a Cooperação Jurídica Internacional abarca os conflitos normativos surgidos diante dos processos integrativos e desenvolvimentistas da RILA. Como contemplação da hipótese de não instituição de um novo ordenamento jurídico, especificou-se a problemática mediante as análises do âmbito jurídico do ordenamento brasileiro no que concerne à Cooperação Jurídica constitucional, além de breve análise entre as noções e questões de matéria constitucional comparativa entre os entes envolvidos dos corredores bioceânicos e a análise do Tratado do Mercosul. Verificou-se que os países pertencentes ao Bloco Econômico do Mercosul e os demais países da América do Sul encontram-se atrelados e dependentes da normatização jurídico-internacional que, por si, proporciona meios comuns que facilitam os entraves não alicerçados pelos impasses jurídicos e circunstâncias legais não previstas, criadas pelo processo integrativo e desenvolvimentista da RILA. Sobre a metodologia, o estudo fez uso de abordagem hipotético-dedutiva, procedimento monográfico e técnicas bibliográficas e documentais de investigação dos dispositivos normativos sobre o assunto e, por fim, da consulta a pesquisas em banco de dados acadêmicos relacionadasà temática, com finalidade descritiva e analítica, feita como uma síntese crítica, baseada na técnica de análise de conteúdo. Dá análise decorrente da constatação literária e bibliográfica levantada, perante a hipótese de criação de um novo ordenamento jurídico, verificou-se que a base normativa da Cooperação Jurídica Internacional vigente se apresenta eficaz e necessária mediante regulações extraídas do ordenamento do Direito Internacional, dos Estados Sul-americanos e do Tratado do Mercosul, cuja construção estrutural conjunta entre esses dispositivos legais ensejam a resolução dos eventuais impasses jurídicos instituídos pelo processo integrativo e desenvolvimentista da RILA, resultando ainda em uma constatação de que essas regulações estão a impulsionar a coesão jurídica, política, social, regional e econômica, bem como buscar melhores práticas de políticas integrativas junto aos Estados Sul-americanos
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- Data da defesa: 28.07.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FURLANI, Carlos Eduardo Pereira. Os aspectos de cooperação jurídica internacional por meio da rota Bioceânica - RILA. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-17112022-115330. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Furlani, C. E. P. (2022). Os aspectos de cooperação jurídica internacional por meio da rota Bioceânica - RILA (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-17112022-115330 -
NLM
Furlani CEP. Os aspectos de cooperação jurídica internacional por meio da rota Bioceânica - RILA [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-17112022-115330 -
Vancouver
Furlani CEP. Os aspectos de cooperação jurídica internacional por meio da rota Bioceânica - RILA [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-17112022-115330
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-17112022-115330 (Fonte: oaDOI API)
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