O tribunal internacional do direito do mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do direito internacional ambiental (2022)
- Authors:
- Autor USP: SACHETT, BARBARA MOURÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-11012023-183035
- Assunto: BIODIVERSIDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo analisar a contribuição do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental a partir da pesquisa de oito casos sobre a preservação do meio ambiente marinho, julgados pelo Tribunal. O estudo sistemático da jurisprudência dos tribunais internacionais e demais decisões se justifica pela crescente importância que o tema tem obtido no campo do Direito Internacional. Esta tese tem como base a análise histórica da evolução da proteção do meio ambiente marinho na perspectiva dos autores clássicos do Direito do Mar e a sistematização de conceitos na sua normatização, bem como o estudo da normatização sobre meio ambiente marinho nas Convenções das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e nas Convenções da Organização Marítima Internacional, e as normas sobre a jurisdição do ITLOS. Dessarte, é possível demonstrar em que medida essas normas e princípios de Direito Internacional Ambiental foram sistematicamente discutidos e implementados pelos Estados-Partes da UNCLOS, envolvidos nos casos do ITLOS analisados. Metodologicamente, empregou-se a abordagem estruturalista-sistêmica e, em relação ao método de procedimento, utilizou-se o comparativo-observacional no estudo das sentenças de mérito e demais decisões do ITLOS e na doutrina pesquisada, assim como na pesquisa jurisprudencial (estudo de caso). Observou-se que o tema “meio ambiente marinho” passou a ser disciplinado em convenções internacionais a partir da Conferência de Haia sobre a Codificação do Direito Internacional, ocorrida em 1930, e que a partir dela as Conferências das Nações Unidas sobre Direito do Mar sistematizaram as normas e princípios, tendo por base os estudos doutrinários dos autores clássicos do Direito Internacional. Constatou-se que as decisões do ITLOS sobre matéria ambiental sistematizaram e aplicaramas normas e os princípios de Direito Internacional Ambiental em todos os casos analisados e, finalmente, que o Tribunal desempenhou papel essencial na resolução dos conflitos em matéria ambiental. Conclui-se que a hipótese foi parcialmente comprovada, o que reforça a tese que a jurisprudência do ITLOS em matéria ambiental contribui para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental, tanto pela fundamentação do princípio da prevenção, precaução e pelo dever de cooperar, como pela aplicação e sistematização das normas da Parte XII da UNCLOS
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- Data da defesa: 16.09.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SACHETT, Barbara Mourão. O tribunal internacional do direito do mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do direito internacional ambiental. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-183035. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Sachett, B. M. (2022). O tribunal internacional do direito do mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do direito internacional ambiental (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-183035 -
NLM
Sachett BM. O tribunal internacional do direito do mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do direito internacional ambiental [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-183035 -
Vancouver
Sachett BM. O tribunal internacional do direito do mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do direito internacional ambiental [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11012023-183035
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-11012023-183035 (Fonte: oaDOI API)
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