The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo (2023)
- Authors:
- Autor USP: ADAMS, CRISTINA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.5380/dma.v61i0.80510
- Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Inglês
- Abstract: Na última década, a discussão sobre o uso das parcerias público privadas no âmbito da gestão das áreas protegidas tem ganhado força no Brasil. Neste contexto, foi publicada no estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, autorizando a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, que abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Seu processo de aprovação foi conturbado desde sua primeira redação como o Projeto de Lei nº 249/13, tendo sido levantados inúmeros questionamentos por parte de vários setores da sociedade. Este estudo analisou o processo de formação da agenda de concessão de serviços em unidades de conservação no estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei nº 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos através de pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Desenvolvimento e Meio Ambiente
- ISSN: 1518-952X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 61, p. 109-132, jan./jun. 2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
MARTINHO, Victor Bassetti e ADAMS, Cristina. The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 61, n. ja/ju 2023, p. 109-132, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Martinho, V. B., & Adams, C. (2023). The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 61( ja/ju 2023), 109-132. doi:10.5380/dma.v61i0.80510 -
NLM
Martinho VB, Adams C. The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo [Internet]. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2023 ; 61( ja/ju 2023): 109-132.[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510 -
Vancouver
Martinho VB, Adams C. The service concession agenda in protected areas in the state of São Paulo [Internet]. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2023 ; 61( ja/ju 2023): 109-132.[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510 - Ecologia humana, saúde e nutrição na Amazônia
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Informações sobre o DOI: 10.5380/dma.v61i0.80510 (Fonte: oaDOI API)
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