O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil (2022)
- Authors:
- Autor USP: TOJAL, TARSILA FONSECA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-27092022-123924
- Assunto: CORRUPÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. Identifica-se que a estratégia brasileira para o enfrentamento da corrupção é construída a partir da nova percepção que se tem sobre o tema, tanto no âmbito internacional como no nacional. Nesse processo, muitos dos institutos estruturantes do direito penal liberal são preteridos em nome do recrudescimento punitivo a todo custo. Uma das tendências constatadas é a multiplicação dos instrumentos sancionatórios à disposição das instâncias de controle, o que não é acompanhado por uma política sancionadora coesa nem deferente à unidade do poder punitivo estatal. No caso da corrupção, verifica-se que o princípio de ne bis in idem não é acolhido integralmente pela lei nem pela jurisprudência, o que reforça a sobreposição indevida de normas sancionadoras, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface do direito penal e do direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, o trabalho se propõe a apontar possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
TOJAL, Tarsila Fonseca. O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-123924. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Tojal, T. F. (2022). O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-123924 -
NLM
Tojal TF. O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-123924 -
Vancouver
Tojal TF. O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-123924
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-27092022-123924 (Fonte: oaDOI API)
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