A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada (2022)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ, FÁBIO GARCIA LEAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538
- Assunto: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- Language: Português
- Abstract: A tese objetiva estudar os impactos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica aos sócios não gestores da sociedade limitada, após a recente redação da Lei da Liberdade Econômica, que positivou, entre outras situações, o benefício como critério de responsabilização. Dividido em três partes e se valendo da metodologia analítica dedutiva e indutiva, o presente trabalho aborda, no primeiro capítulo, a responsabilidade pelos atos da sociedade limitada, utilizando como base obras importantes, como as de Calogero Gangi, Federico de Castro y Bravo, José Waldecy Lucena, Itamar Gaino e Júlio César Lorens. O capítulo intermediário trata do instituto da desconsideração propriamente dito, trazendo um esboço histórico, alterações legislativas, requisitos de aplicação e direito comparado, se valendo das principais obras sobre o assunto, como as de Rolf Serick, Piero Verrucoli, Rubens Requião e José Lamartine Corrêa de Oliveira, entre outras. No capítulo final, adentra-se a temática central, com o estudo aprofundado do nível de responsabilização dos sócios não gestores quando instaurado o incidente de desconsideração da sociedade limitada (responsabilização subjetiva). Viu-se no estudo que a positivação do critério do benefício não foi uma escolha isenta de críticas, apesar de se tratar de um avanço. No entanto, os sócios não gestores continuam expostos a uma possível responsabilização ilimitada juntamente com os demais sócios gestores e infratores quando aplicada a desconsideração. Ao final do estudo, sugere-se um novo caminho, com uma cláusula híbrida de responsabilização dos sócios, na esperança de contribuir e aprofundar a matéria, pois o impacto gerado pelo instituto aos sócios não gestores é muito pouco explorado, apesar da importância desse tipo de sócio para o investimento passivo nas sociedades brasileiras
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- Data da defesa: 24.03.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FERRAZ, Fábio Garcia Leal. A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Ferraz, F. G. L. (2022). A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538 -
NLM
Ferraz FGL. A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538 -
Vancouver
Ferraz FGL. A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538 (Fonte: oaDOI API)
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