A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hupóteses de incidência e o direito romano (2022)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, JOÃO MATHEUS DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037
- Subjects: EXCESSO DE PODER; ABUSO DE PODER
- Language: Português
- Abstract: A representação, i.e., o agir em nome alheio por declaração de vontade própria, constitui-se de um amálgama das vontades do representante e do representado, não havendo prevalência de uma sobre a outra. Descrevemos tal dinâmica volitiva e o instituto da outorga de poderes, fundamentando o apartamento da representação das figuras do núncio, do mandato e da ratificação. Ainda que fundamentais as vontades de ambos para haver representação, modalidade há em falta a vontade do representado: a representação aparente. Ela surgiu duas vezes em ordenamentos jurídicos ocidentais: a primeira vez na Antiguidade Clássica; a outra, na Idade Moderna. Em ambos os casos, em resposta à dinamização do fluxo comercial por especificidades das épocas. Estudamos ambos os fenômenos e identificamos seus cernes: a teoria da aparência e a evolução jurisprudencial correlata, na Modernidade; e o iussum, no direito romano. Quanto ao tratamento do fenômeno no direito pátrio, discorremos sobre a lacuna normativa a seu respeito, pois, apesar de o Código disciplinar situações de putatividade, é silente quanto à representação putativa. Não obstante, a doutrina majoritária, nacional e europeia, é favorável ao tratamento de tal sorte de representação como se válida fosse, em defesa dos direitos de terceiros que venham a contratar, de boa-fé, com o representante aparente. A vinculação do representado daí decorrente somente se opera se satisfeitos alguns requisitos de cunho fático e jurídico. Um deles é a contribuição do representado para a situação de aparência de representação, a qual fundamenta a especial “responsabilidade por periclitação”. A referida contribuição do representado ocorre em dois momentos: na gênese da situação de aparência e, posteriormente, na ausência de providências para desmantelar a aparência de representação criada, em conduta necessariamente omissiva dorepresentado. Estudamos tal sorte de inação com auxílio do finalismo, admitido no direito civil por autores alemães. Também diferenciamos a conduta do representado, com as demais circunstâncias da representação aparente, das incidentes em casos a ela análogos, que com ela não se confundem, como defendemos: a outorga tácita de poderes, a procuração de tolerância, a representação em excesso de poderes, a representação em abuso de poderes e o falso procurador. Ademais, examinamos novas hipóteses da representação aparente, trazidas pela relativamente nova disciplina dos negócios jurídicos virtuais e pelo novo regime de capacidades
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- Data da defesa: 04.11.2022
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ABNT
PEREIRA, João Matheus dos Santos. A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hupóteses de incidência e o direito romano. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Pereira, J. M. dos S. (2022). A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hupóteses de incidência e o direito romano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037 -
NLM
Pereira JM dos S. A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hupóteses de incidência e o direito romano [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037 -
Vancouver
Pereira JM dos S. A representação aparente da pessoa natural: estudos sobre a omissão, figuras análogas, novas hupóteses de incidência e o direito romano [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-07022023-175037 (Fonte: oaDOI API)
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