Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas (2023)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, ROBERTO OLEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PLÁGIO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: A presente tese se propõe a analisar os desdobramentos decorrentes da prática do autoplágio no âmbito das obras acadêmicas jurídicas oriundas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, publicadas por ocasião de contrato de edição, em vigência, violando a exclusividade que a ele é inerente. Propõe-se uma análise sobre os reflexos do autoplágio no direito de autor, em que consistiria em exercício abusivo do direito autoral, bem como meio reflexos no direito administrativo (burla a critérios de aferição quantitativa da produção acadêmica, do acesso a financiamentos públicos de pesquisa, bem como critérios de progressão funcional), como violação de princípios da Administração Pública, e no direito do consumidor, da perspectiva da violação do dever de informar decorrente da prática do autoplágio. Igualmente, busca-se o enquadramento do autoplágio como modalidade de abuso do direito de autor, tece-se uma proposta de lege ferenda com vistas a regular a matéria no âmbito da Lei 9.610/98, a fim de enquadrar o autoplágio (entendido como abuso de direito de autor) como hipótese de limitação ao exercício dos direitos de autor no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2023
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ABNT
SOARES, Roberto Oleiro. Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Soares, R. O. (2023). Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Soares RO. Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas. 2023 ;[citado 2024 abr. 30 ] -
Vancouver
Soares RO. Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas. 2023 ;[citado 2024 abr. 30 ]
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