A intervenção da Defensoria Pública como 'custos vulnerabilis' (2022)
- Authors:
- Autor USP: MAGALHÃES, PEDRO NAVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100
- Subjects: DEFENSOR PÚBLICO; PROCESSO CIVIL; VULNERABILIDADE
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem por objetivo definir e investigar a atuação da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis, contribuindo para a definição do regime jurídico dessa modalidade de exercício das suas funções, isto é, das posições jurídicas processuais, ativas e passivas, que compõem a atuação da Defensoria nessa qualidade. Para tanto, a pesquisa, de antemão, caracteriza as formas de atuação da Defensoria Pública, destacando as condições de sua atuação em juízo com base em legitimidade extraordinária para a defesa de direitos transindividuais. Na sequência, investiga a figura dos custos vulnerabilis, estremando-a de outras figuras aparentadas e aproximando-a da figura do amicus curiae, com o que se logra definir um conjunto de posições jurídicas, atinentes a atos instrutórios e recursais, entre outros. Nessa perquirição, propõe-se, por fim, critérios hermenêuticos, de ordem sistemática e teleológica, que permitam o ulterior refinamento desse regime jurídico
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.11.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
MAGALHÃES, Pedro Naves. A intervenção da Defensoria Pública como 'custos vulnerabilis'. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100. Acesso em: 01 jun. 2024. -
APA
Magalhães, P. N. (2022). A intervenção da Defensoria Pública como 'custos vulnerabilis' (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100 -
NLM
Magalhães PN. A intervenção da Defensoria Pública como 'custos vulnerabilis' [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100 -
Vancouver
Magalhães PN. A intervenção da Defensoria Pública como 'custos vulnerabilis' [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-10022023-172100 (Fonte: oaDOI API)
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