Tese

Deveres de cuidado e Dimensões do Risco: da regulação de risco ao Direito Penal (2023)

• Authors:
  • Sato, Catherine Ruriko
  • Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
• Autor USP: SATO, CATHERINE RURIKO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-21082023-132402
• Subjects: DIREITO PENAL; COMMON LAW; RISCO
• Agências de fomento:
  • Financiamento CAPES
• Language: Português
• Abstract: Esta tese trata dos deveres de cuidado e das dimensões do risco, trazendo as contribuições da Regulação de Risco para o Direito Penal. Inicialmente, indicamos que a “Teoria da Acessoriedade Administrativa” apenas abarca o plano normativo da questão do risco. Sugerimos a análise do “Direito Penal no contexto regulatório”, conforme realizada pela common law, para o desenvolvimento de nosso tema. A interdisciplinaridade foi escolhida como método, sendo percebida como um ponto em comum entre o funcionalismo teleológico alemão, adotada no Brasil, e a Regulação de Risco. As dimensões sociocultural e técnico-científica do risco foram analisadas tanto na Regulação de Risco como no Direito Penal, a partir da estrutura dos deveres de cuidado. A Regulação de Risco foi abordada a partir de seus métodos, principalmente, a Regulação em metas e a Regulação em regras, como também a solução dada às questões da incerteza científica e do risco sistêmico. Os tópicos abordados foram escolhidos visando as possíveis consequências ao tema dos deveres de cuidado no Direito Penal. Quanto ao Direito Penal, abordamos os deveres de cuidado como instituto “importado” da Regulação de Risco, principalmente, quanto aos crimes de perigo abstrato, culposo e omissivos. Nesse ponto, realizamos um estudo de direito comparado funcionalista para compreendermos se e como as dimensões do risco são tratadas nessas classes de crimes, a partir dos deveres de cuidado. A análise de direito comparado deu-se entre o sistema romano-germânico e a common law
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 03.04.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-21082023-132402 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  SATO, Catherine Ruriko. Deveres de cuidado e Dimensões do Risco: da regulação de risco ao Direito Penal. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-132402. Acesso em: 21 maio 2024.

• APA

  Sato, C. R. (2023). Deveres de cuidado e Dimensões do Risco: da regulação de risco ao Direito Penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-132402

• NLM

  Sato CR. Deveres de cuidado e Dimensões do Risco: da regulação de risco ao Direito Penal [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-132402

• Vancouver

  Sato CR. Deveres de cuidado e Dimensões do Risco: da regulação de risco ao Direito Penal [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-132402

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