Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o Benefício de Prestação Continuada, a Previdência Rural e o Fundo do Idoso (2023)
- Authors:
- Autor USP: PARREIRA FILHO, RONALDO DE MELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL; DESPESA PÚBLICA; IDOSOS
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa examina como o envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas impactará no volume de recursos públicos necessário para o financiamento de três políticas públicas direcionadas aos idosos, o Benefício de Prestação Continuada, a Previdência Rural e o Fundo do Idoso. Essa análise tem como premissas as previsões de crescimento da população idosa nas próximas décadas, tanto em termos absolutos como relativos, a existência de direitos e garantias aos idosos previstos no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de essas políticas públicas serem financiadas por meio de recursos do orçamento público. Analisou-se a fundamentação legal das três políticas públicas, suas caracterizações como despesas públicas e a forma como são financiadas. Destaque-se, dessa análise, que o Benefício de Prestação Continuada e a Previdência Rural são despesas primárias não sujeitas à limitação de empenho, não podendo deixar de ser executadas e não estando submetidas ao controle de fluxo financeiro. Sob outro ponto de vista, são políticas públicas com relevante papel social no Brasil, sendo responsáveis por parcela significativa da renda das famílias dos idosos beneficiados e, por conseguinte, por sua subsistência. A partir das previsões de alteração na pirâmide demográfica brasileira, feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou-se o impacto orçamentário do crescimento da população idosa sobre o financiamento do Benefício de Prestação Continuada e da Previdência Rural, obtendo-se como resultado o aumento da participação desses no orçamento da União, em termos de PIB, de 2,38% em 2023 para 4,45% em 2030Esses números apontam significativo impacto futuro sobre as necessidades de financiamento dos programas estudados, com provável aumento de suas participações no orçamento da União. Eventuais tentativas de estabilizar ou reduzir as despesas com essas políticas devem levar em consideração a rigidez advinda das regras legais existentes, bem como do relevante impacto social na população atendida
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2023
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ABNT
PARREIRA FILHO, Ronaldo de Melo. Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o Benefício de Prestação Continuada, a Previdência Rural e o Fundo do Idoso. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Parreira Filho, R. de M. (2023). Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o Benefício de Prestação Continuada, a Previdência Rural e o Fundo do Idoso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Parreira Filho R de M. Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o Benefício de Prestação Continuada, a Previdência Rural e o Fundo do Idoso. 2023 ;[citado 2024 maio 29 ] -
Vancouver
Parreira Filho R de M. Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o Benefício de Prestação Continuada, a Previdência Rural e o Fundo do Idoso. 2023 ;[citado 2024 maio 29 ]
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